ACÓRDÃO Nº 167/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 167/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23,
inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I; 143, inciso I, alínea "a"; 207 e 214, inciso I,
do Regimento Interno do TCU, julgar regulares as contas dos responsáveis a seguir
relacionados, dando-lhes quitação plena, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do
processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-029.682/2017-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 029.462/2016-9 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.2. Responsáveis: Alfredo Soubihe Neto (020.***.***-04); Alta Engenharia de
Infraestrutura Ltda. (01.415.130/0001-58); Cristiane Subtil de Oliveira (560.***.***-34); Flávio
Murilo Gonçalves Prates de Oliveira (306.***.***-49); Handerson Cabral Ribeiro
(813.***.***-72); Hollus Serviços Técnicos Especializados Ltda. (06.267.018/0001-30); MPB
Saneamento Limitada (78.221.066/0001-07); Octacílio Oliveira Cunha (551.***.***-20);
Romerito Gonçalves Valadão (067.***.***-72); Volnei Vieira de Freitas (185.***.***-49).
1.3. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Dnit nos Estados de Goiás e
Distrito Federal - Dnit/MT.
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: Adriana Marques dos Reis Silva (40475/OAB-DF),
representando Hollus Serviços Técnicos Especializados Ltda.; Leonardo Lacerda Jube
(26.903/OAB-GO), representando Alfredo Soubihe Neto; Jose Machado Filho (46.419/OAB-DF)
e Rogério Dimas de Paiva (31.060/OAB-DF), representando Alta Engenharia de Infraestrutura
Ltda.; Leonardo Lacerda Jube (26.903/OAB-GO), representando Octacílio Oliveira Cunha;
Cibele de Sousa Vasques (28962/OAB-DF), representando Cristiane Subtil de Oliveira; José
Machado Filho (46.419/OAB-DF) e Rogério Dimas de Paiva (31.060/OAB-DF), representando
MPB Saneamento Limitada.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.