Atos do Diário Oficial da União de 05/12/2023

383 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 342, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 636/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 637/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 638/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 639/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 640/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 643/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 644/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 645/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 647/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 648/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 649/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 650/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 651/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 652/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 653/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 654/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 655/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 656/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 657/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 658/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 659/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 660/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 661/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 662/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 664/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 665/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 666/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 667/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 668/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 669/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 670/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 671/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 672/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 673/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 674/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 675/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 676/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 677/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 678/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 679/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 680/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ALVARÁ N°4642/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.481, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.482, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.483, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.484, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.485, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.486, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.487, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.488, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.489, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.491, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.492, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.493, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.494, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.495, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.496, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.497, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.498, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.499, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.500, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.501, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.503, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.507, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.508, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.520, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.521, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.522, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.523, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.524, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.525, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.526, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.527, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.528, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.529, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.530, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.531, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.532, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.533, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.534, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.535, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.536, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.537, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.538, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.539, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.540, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.541, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ATO Nº 15.698, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.063, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.395, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.434, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.437, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.463, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.464, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.493, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.494, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.495, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.496, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.497, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.498, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.499, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.503, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.505, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.507, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.556, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.557, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.558, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.574, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.592, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.660, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.661, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.673, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.683, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.724, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.866, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.867, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.869, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.870, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.872, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.879, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 52, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (4 partes)
• ATO Nº 53, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO DECLARATÓRIO Nº 46, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 14, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 30 NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 205, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 210, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 52, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RBO/AC Nº 17, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RBO/AC Nº 18, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/STM Nº 4, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 904, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 902, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 903, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.222, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 121, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• DECISÃO Nº 56, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
• DECISÃO Nº 57, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
• DECISÃO Nº 58, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
• DECISÃO COREN-AP Nº 113, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ
• DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 165, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 409, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• DESPACHO Nº 1.555/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR (9 partes)
• DESPACHO Nº 137-E, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 3.889, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 331/2023/CPCIND/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 4.464, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.549, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.550, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.551, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.552, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.554, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.556, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.559, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.590, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.596, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO N° 4.630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.669, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 4.680, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.681, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.682, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.683, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.684, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.685, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.699, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.700, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.701, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.704, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.711, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.712, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.714, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.715, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.719, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.721, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 634/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 670/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 677/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 695/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 704, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 37-DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• DESPACHO GM/MS Nº 123, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 139, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.491, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.492, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.493, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.494, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.490, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA EXCLUÍDAS DO ANEXO I DA PORTARIA GM/MS Nº 1569, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• EXTRATO DE PARECER Nº 118/2023 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER Nº 119/2023 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER Nº 120/2023 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC/MGI Nº 43, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS (2 partes)
• LTDA-ALVARÁ N°8659/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.015, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.020, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.031, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.034, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.035, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.036, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.037, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.038, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.039, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.040, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.041, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.042, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.427, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.806, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 11.739, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 111, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 13.237, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.237, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.249, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.250, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 152, DE 27 DE JUNHO DE 2023 — CÂMARA DOS DEPUTADOS
• PORTARIA Nº 2.114, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
• PORTARIA Nº 212, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 255, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 256, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 263, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 280, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 281, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 3.015, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.016, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.017, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.018, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.019, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.020, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.021, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.715, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.720, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.729, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.730, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.731, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.732, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.733, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.734, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.739, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.740, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 32717630, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 32737060, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 550, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 57, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 6.818, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 670 /DG/SEC/MPM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (2 partes)
• PORTARIA Nº 7, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 934, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 938, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA CAPES Nº 275, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA CGDPU Nº 11, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.811, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.812, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.813, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.814, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.815, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.816, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.817, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.360, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.361, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.362, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.363, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.364, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.365, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.366, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.367, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.368, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.369, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.370, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.371, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.372, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.373, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.374, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CRCCE Nº 173, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 572/2023, de 1 DE DEZEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 573/2023, de 1 DE DEZEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 574/2023, de 4 DE DEZEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA FUNARTE Nº 579, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA GABAER Nº 1.820/GC4, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABAER Nº 1.821/GC4, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.071, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.072, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.073, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.074, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.075, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.076, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.078, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.082, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.083, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.084, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.085, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.086, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.087, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.096, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.108, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.109, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.110, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.111, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.112, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.113, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.114, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.115, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.116, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.124, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.125, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.126, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.127, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.129, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.143, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA LNCC/MCTI Nº 384, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.277, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.317, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MINC Nº 97, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MINC Nº 98, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MPA Nº 160, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 3.747, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 3.749, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 108, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.639, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 96, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SAV Nº 69, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 961, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• PORTARIA SE/MJSP Nº 1.602, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 727, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (13 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 728, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 729, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 730, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA-SEGEDAM Nº 24, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 348, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.144, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA TRT/GP/DG Nº 627, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
• PORTARIA TSE Nº 947, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1º DE JUNHO DE 2023 — CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO Nº 200, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE
• RESOLUÇÃO Nº 44, DE 16 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 465, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ (4 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 78, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 79, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 87, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.970, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.978, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.981, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.983, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 133, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO CONJUNTA CNAS/MDS Nº 4, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 288, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 289, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 291, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 292, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (2 partes)
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 293, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 294, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 295, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 296, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.298, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
• RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 240, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
• RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 241, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
• RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 242, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
• RESOLUÇÃO GGPAA Nº 7, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.291, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.595, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.622, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.623, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.624, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.625, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.626, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.627, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.628, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.629, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.630, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.631, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)