ACÓRDÃO Nº 674/2023-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 674/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.017348/2023-24
2. Interessado: FTS Participações Societárias S.A., Liquipar Operações Portuárias S.A. e
Stronghold Infra Investments Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de
transferência de controle societário do Contrato de Arrendamento nº 091/2023,
ACORDAMosDiretoresdaAgênciaNacionaldeTransportesAquaviários,reunidospara
a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 556, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer do Requerimento SEI nº 2056178, eis que presentes os
pressupostos formais apara sua admissibilidade;
5.2. aprovar a transferência do controle societário da empresa Liquipar
Operações Portuárias S.A. - SPE, atualmente controlada integralmente pela FTS
Participações Societárias S.A. (FTS), para a empresa Stronghold Infra Investments Ltda.,
dado o cumprimento das condições elencadas na Resolução-ANTAQ nº 57/2021, bem como
a ausência de dano, ameaça de lesão, efeito negativo à concorrência ou infração à ordem
econômica decorrentes da operação;
5.3. determinar que os presentes autos sejam mantidos com seu grau de acesso
restrito, em atendimento ao disposto no art. 28 da Resolução-ANTAQ nº 57/2021;
5.4. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos sobre a presente decisão; e
5.5. comunicar as interessadas sobre a presente decisão.
6. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral