PORTARIA Nº 11.739, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (*)

PORTARIA Nº 11.739, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (*)
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março
de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.023196/2023-51, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição do Aeródromo privado abaixo no cadastro de
aeródromos da ANAC com as seguintes características:
I - denominação: Fazenda Corixo;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0444;
III - município (UF): Porto Esperidião (MT);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 16° 14' 45''
S / 058° 53' 40'' W.
Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações
prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do
aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 2016/SIA, de 7 de agosto de 2013, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2013, Seção 1, Página 12.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS BERNARDINO TRAVAGIN
(*)Republicado por ter saído, no DOU, de 7-7-2023, Seção 1, página 106, com incorreção
do original.