DESPACHO Nº 4.700, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/12/2023

DESPACHO Nº 4.700, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições delegadas por meio dos Incisos I e VII do art. 1º da Portaria nº
6.824, de 4 de maio de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006101/2023-84, decide: (i) dar provimento ao requerimento formulado pela Jalles
Bioenergia S.A, CNPJ 15.419.901/0001-90, para que o Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS altere a classificação do estado operativo da UG1 da UTE Santa Vitória de
Desligamento em Urgência (DUR) para Desligamento em Emergência (DEM), referente ao
evento de 22 de outubro de 2022 às 16h08, que se estendeu para os eventos de 01 de
novembro 2022 à 00h00 e 01 de dezembro 2022 à 00h00; (ii) determinar que o ONS
encaminhe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE os dados decorrentes
da correção de que trata o item (i); e (iii) determinar à CCEE que proceda aos
reprocessamentos decorrentes desta decisão.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO

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