ACÓRDÃO Nº 677/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022929/2021-16 2. Interessado: Terminal Exportador de Santos S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de processo administrativo sancionador em face da empresa Terminal Exportador de Santos S.A., por infração tipificada no inciso XXXVIII do art. 32 da Resolução-ANTAQ nº 3.274/2014, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 556, ante as razões expostas pelo Relator, em:
ACÓRDÃO Nº 677/2023-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 05/12/2023