ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 30 NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 30 NOVEMBRO DE 2023
Altera a certificação de empresa especificada como
participante do Programa Remessa Conforme.
A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº
1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de
2023, e do que consta do processo nº 13031.513008/2023-11, resolve:
Art. 1º O §1º do art. 1º do ADE Coana Nº 10, de 3 de novembro de 2023, passa
a vigorar com a seguinte alteração:
"§ 1º A certificação tem por base os contratos firmados direta e indiretamente
entre a empresa de comércio eletrônico AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.436.940/0001-03, e as empresas a seguir elencadas:
I - DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 58.890.252/0001-13,
habilitada como courier pelo Ato Declaratório Executivo ALF/GIG nº 4, de 27 de junho de 2023;
II - DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 58.890.252/0044-53,
habilitada como courier pelo Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº 13, de 7 de agosto de 2023;
III-DHLEXPRESS(BRAZIL)LTDA.,inscritanoCNPJsobonº58.890.252/0028-33,habilitada
como courier pelo Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 16, de 23 de dezembro de 2021;
IV - TRI STAR - SERVICOS LOGISTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
35.087.513/0002-47, habilitada como courier pelo Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº
16, de 11 de outubro de 2022;
V - SKYPOSTAL SERVICOS DE COURIER LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
53.869.061/0001-56, habilitada como courier pelo Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº
2, de 14 de janeiro de 2021; e
VI - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), inscrita no CNPJ sob o nº
34.028.316/0020-76."
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
MIRELA BATISTA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está
condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário,
disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de
julgamento da turma recursal.
2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente
da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.
3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao
interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou
vídeo contendo a sustentação oral.
4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para
o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso
à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac.
5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da
pasta segura é exclusiva do interessado.
DIA 19 de Dezembro de 2023, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
1 - Processo nº: 10611.720652/2014-33 - Recorrente: SCIB SERVICO E
COMERCIO INDUSTRIA DO BRASIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.909315/2015-02 - Recorrente: GATES DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.914059/2015-67 - Recorrente: GATES DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.919922/2014-91 - Recorrente: GATES DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.935579/2014-22 - Recorrente: GATES DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17220.720156/2013-41 - Recorrente: CENTRAL DAS
COOPERATIVAS DA SERRA GAUCHA - CENECOOP SERRA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
7 - Processo nº: 17220.720158/2013-31 - Recorrente: CENTRAL DAS
COOPERATIVAS DA SERRA GAUCHA - CENECOOP SERRA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 19 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO
8 - Processo nº: 10711.721921/2015-31 - Recorrente: COLOPLAST DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11128.720837/2015-43 - Recorrente: SOLENIS
ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11131.720103/2017-77 - Recorrente: BRANDAO FILHOS
FORTSHIP AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11131.720354/2017-51 - Recorrente: BRANDAO FILHOS
FORTSHIP AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11131.720818/2016-49 - Recorrente: BRANDAO FILHOS
FORTSHIP AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12466.720244/2016-90 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12466.720245/2016-34 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RUI KENJI OTA
15 - Processo nº: 10711.726563/2014-72 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11128.726598/2014-54 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11128.728627/2014-12 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI
18 - Processo nº: 12466.720230/2021-33 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS
GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12466.720249/2021-80 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS
GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12466.720369/2020-04 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS
GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12466.720378/2021-78 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS
GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12466.720406/2020-76 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS
GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12466.720407/2020-11 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS
GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12466.720449/2020-51 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS
GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI
25 - Processo nº: 10880.927268/2014-90 - Recorrente: PASSAMANARIA SAO
VITOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10909.720287/2019-36 - Recorrente: MULTILOG S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10909.720455/2015-60 - Recorrente: POLY TERMINAIS
PORTUARIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12709.720015/2016-75 - Recorrente: WEST AIR CARGO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
RUI KENJI OTA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03/3ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está
condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário,
disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de
julgamento da turma recursal.
2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da
Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.
3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao
interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo
contendo a sustentação oral.
4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o
e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta
segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-CAC.
5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta
segura é exclusiva do interessado.
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
1 - Processo nº: 10580.910996/2016-17 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.910997/2016-53 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10580.910999/2016-42 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.911001/2016-27 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10580.911003/2016-16 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10580.911006/2016-50 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10580.911007/2016-02 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.911012/2016-15 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.911013/2016-51 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10580.911026/2016-21 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.911027/2016-75 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.911029/2016-64 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10580.911030/2016-99 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
14 - Processo nº: 13609.902353/2014-52 - Recorrente: MINERACAO PACULDINO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR CHAUD
15 - Processo nº: 10283.900946/2015-97 - Recorrente: SODECIA AUTOMOTIVE
MANAUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
HEITOR CHAUD
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR06/6ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está
condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário,
disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de
julgamento da turma recursal.
2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da
Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.
3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao
interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo
contendo a sustentação oral.
4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-
mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta
segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac.
5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta
segura é exclusiva do interessado.
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES
1 - Processo nº: 13884.901976/2015-30 - Recorrente: PADRAO SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO
2 - Processo nº: 16327.902828/2016-27 - Recorrente: UNIMED SEGUROS SAUDE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
EDNALDO FERREIRA ALVES
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08/8ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias 09ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está
condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário,
disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de
julgamento da turma recursal.
2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente
da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.
3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao
interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou
vídeo contendo a sustentação oral.
4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para
o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso
à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac.
5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da
pasta segura é exclusiva do interessado.
DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
1 - Processo nº: 10166.916251/2016-44 - Recorrente: CONFEDERAL
VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.916256/2016-77 - Recorrente: CONFEDERAL
VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10166.916257/2016-11 - Recorrente: CONFEDERAL
VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10183.901265/2017-36 - Recorrente: R S PNEUS E
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10183.901266/2017-81 - Recorrente: R S PNEUS E
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.908813/2016-97 - Recorrente: MARISOL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.908822/2016-88 - Recorrente: MARISOL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13603.901245/2015-01 - Recorrente: DELP ENGENHARIA
MECANICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13603.901246/2015-48 - Recorrente: DELP ENGENHARIA
MECANICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 14751.720042/2018-10 - Recorrente: DUBAI AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 14751.720094/2018-96 - Recorrente: DUBAI AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE SERGIO GOMES
12 - Processo nº: 10830.723715/2019-33 - Recorrente: COMPANHIA JAGUARI
DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13005.721713/2016-88 - Recorrente: R.C.A. -
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13005.721714/2016-22 - Recorrente: R.C.A. -
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13005.721715/2016-77 - Recorrente: R.C.A. -
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13005.721716/2016-11 - Recorrente: R.C.A. -
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13005.721717/2016-66 - Recorrente: R.C.A. -
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13005.721718/2016-19 - Recorrente: R.C.A. -
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13005.721719/2016-55 - Recorrente: R.C.A. -
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13005.721720/2016-80 - Recorrente: R.C.A. -
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13005.721721/2016-24 - Recorrente: R.C.A. -
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13005.721722/2016-79 - Recorrente: R.C.A. -
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13005.721723/2016-13 - Recorrente: R.C.A. -
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13005.721724/2016-68 - Recorrente: R.C.A. -
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13005.721725/2016-11 - Recorrente: R.C.A. -
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13005.721726/2016-57 - Recorrente: R.C.A. -
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13005.721727/2016-00 - Recorrente: R.C.A. -
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13005.721728/2016-46 - Recorrente: R.C.A. -
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
29 - Processo nº: 10530.724020/2017-91 - Recorrente: COMERCIAL DE
ALIMENTOS SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10805.723596/2017-64 - Recorrente: A B C MOTORS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10950.723372/2017-89 - Recorrente: GERMANI
IMPLEMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10950.723655/2017-21 - Recorrente: GERMANI
IMPLEMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13770.720326/2017-34 - Recorrente: ORIMPEX
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13770.720327/2017-89 - Recorrente: ORIMPEX
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15746.721004/2021-11 - Recorrente: DIEGO MARTINS
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16511.721646/2016-70 - Recorrente: RECH IMPORTADORA
E DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18186.727027/2017-34 - Recorrente: KALILA
REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09/9ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está
condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário,
disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de
julgamento da turma recursal.
2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da
Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.
3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao
interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo
contendo a sustentação oral.
4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o
e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta
segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac.
5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta
segura é exclusiva do interessado.
DIA 15 de Dezembro de 2023, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
1 - Processo nº: 10166.724932/2015-05 - Recorrente: RONALDO BARBOSA DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10530.722527/2017-19 - Recorrente: SILVANIA SALES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10830.721812/2014-87 - Recorrente: FATIMA MARIA
RODRIGUES TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
4 - Processo nº: 12448.726849/2016-11 - Recorrente: JOAO GUILHERME DE
MORAES SAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
5 - Processo nº: 13749.720411/2019-31 - Recorrente: MARIA HELENA DO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAERCIO ALVES DA COSTA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR11/11ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está
condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário,
disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de
julgamento da turma recursal.
2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da
Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.
3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao
interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo
contendo a sustentação oral.
4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o
e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta
segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-CAC.
5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta
segura é exclusiva do interessado.
DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA
1 - Processo nº: 11060.720336/2015-99 - Recorrente: VILMAR ALVES PEDROSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
2 - Processo nº: 10840.723264/2016-72 - Recorrente: OSVALDO PAIVA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
3 - Processo nº: 10166.724183/2016-99 - Recorrente: AUGUSTO CESAR
ARANTES ARAUJO OLIVIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10183.722167/2017-34 - Recorrente: CLAUDINO LEOPOLDO
PENSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.723105/2015-23 - Recorrente: MANOEL JOAQUIM
MEIRELES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.723106/2015-78 - Recorrente: MANOEL JOAQUIM
MEIRELES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.723590/2017-05 - Recorrente: NALVA CRISTINA
BARBOSA CAMPELLO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10786.720051/2016-91 - Recorrente: RODRIGO SPICA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10835.721323/2015-66 - Recorrente: DANILO PERETTI
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10840.720920/2017-66 - Recorrente: MARILILZI SCOMPARIN
GUEDES FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.730406/2014-06 - Recorrente: NEY DA SILVA
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11516.720229/2016-46 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA SILVA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12196.720053/2015-74 - Recorrente: MARINA BUSINARO DEL
BARCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13782.720201/2015-11 - Recorrente: CARLOS MAURICIO
PRIMO DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13827.720183/2015-04 - Recorrente: WILSON CARLOS MANO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15504.725013/2014-03 - Recorrente: VALERIO DE OLIVEIRA
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17335.720131/2016-01 - Recorrente: LUIZ HEITOR
CANTAGALLI GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL.