PORTARIA Nº 13.237, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 05/12/2023

PORTARIA Nº 13.237, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO no
uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, da Resolução nº 381,
de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e na Resolução 659, de 02 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00058.032089/2022-21, resolve:
Art. 1º Tornar pública a interrupção da prerrogativa para exploração
de serviços aéreos da sociedade empresária AEROAGRÍCOLA VARGAS LTDA,
CNPJ nº 05.933.455/0001-83, com sede social em Navaraí (MS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE

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