DESPACHO SDL-ANP Nº 1.492, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/12/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.492, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos, à empresa POSTO LINHA VERDE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
38.824.625/0001-40, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 5073325-17.2023.4.04.7000.
JARDEL FARIAS DUQUE

Empresas citadas