DESPACHO Nº 704, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere, resolve: Dar publicidade ao recurso da entidade abaixo relacionada: . N° do Processo Entidade Serviço Município UF Reconsideração/Recurso Despacho nº . 53504.006956/2017 Associação Cultural Comunitária dos Moradores de Sales Oliveira RADCOM Sales Oliveira SP Não conhecer 704 TAWFIC AWWAD JUNIOR COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve: Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de advertência e arquivar os processos. Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações. . N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria de Multa . 53115.018552/2023 Fundação Cultural de Joinville FME Joinville SC Advertência Art. 38, "b", da Lei nº 4.117/62 Portaria CGFM n° 11147 de 03/12/2023 Portaria GM/MCOM n° 01/2023 . 53115.010037/2023 Rádio Fm do Sudoeste Ltda FM Vitória da Conquista BA Advertência Art. 38, "b", da Lei nº 4.117/62 Portaria CGFM n° 11148 de 03/12/2023 Portaria GM/MCOM n° 01/2023 . 53115.009956/2023 Rádio Alvorada de Estrela do Oeste Ltda FM Estrela d'Oeste SP Advertência Art. 38, "b", da Lei nº 4.117/62 Portaria CGFM n° 11151 de 03/12/2023 Portaria GM/MCOM n° 01/2023 FERNANDO RIBEIRO RAMOS
DESPACHO Nº 704, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 05/12/2023