RESOLUÇÃO-RE N° 4.629, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/12/2023

RESOLUÇÃO-RE N° 4.629, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021; resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE N° 4.260, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada
no DOU de 10 DE NOVEMBRO DE 2023, SEÇÃO 1, PÁG. 104, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

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