RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.981, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.004228/2019-82. Interessado: Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.438.913/0001-03. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 8.206, de 17 de setembro de 2019, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, das áreas de terra necessárias às passagens das Linhas de Transmissão Terminal Rio - Lagos e Lagos - Campos 2, localizadas no estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.981, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/12/2023
Empresas citadas
- Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A. — CNPJ 28.438.913/0001-03