PORTARIA Nº 57, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 57, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga o resultado da fase recursal da avaliação
pedagógica das Obras Literárias inscritas e
validadas no âmbito do Edital de Convocação
CGPLI nº 1/2022 - PNLD 2024/2027 - Anos Finais
do Ensino Fundamental - Objeto 3 - Obras
Literárias destinadas aos estudantes e professores
dos anos finais do ensino fundamental.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado da fase recursal da avaliação pedagógica
das Obras Literárias no âmbito do PNLD 2024 - Anos Finais do Ensino Fundamental,
Objeto 3, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Serão disponibilizados na plataforma PNLD Digital, do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os pareceres da fase recursal, a partir da
data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Os pareceres da fase recursal foram objeto de análise de
recurso fundamentado, apresentados por parte do detentor de direito autoral, vedados
pedidos genéricos de revisão de avaliação, de obras reprovadas ou aprovadas
condicionadas à correção de falhas pontuais, conforme prazo estabelecido na portaria
de resultado prévio deste objeto/edital.
Art. 3º Para os Recursos Educacionais Digitais (REDs) que obtiveram recursos
indicados como deferidos e a obra aprovada nesta Portaria, tem-se que os detentores
de direito autoral não necessitam recarregar a obra na plataforma PNLD Digital.
Art. 4º Para as Obras Literárias que obtiveram recursos indicados como
deferidos e a obra aprovada com falhas pontuais nesta Portaria, tem-se que os
detentores de direito autoral devem reapresentar a obra corrigida, conforme
especificações do Edital de Convocação CGPLI nº 1/2022 - PNLD 2024 - Anos Finais do
Ensino Fundamental, com as devidas correções apontadas no respectivo parecer, no
prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar do dia subsequente à publicação desta
Portaria, por meio da plataforma PNLD Digital.
§ 1º A obra corrigida deverá ser apresentada em versão caracterizada,
acompanhada da Declaração de Correção de Falhas Pontuais e da Ficha de Correção de
Falhas Pontuais, ambas constantes do Anexo II e do Anexo III, respectivamente, desta
Portaria.
§ 2º A obra só será considerada aprovada para compor o Guia Digital do
PNLD se as falhas apontadas no parecer de deferimento do recurso forem devidamente
corrigidas e a versão corrigida for carregada na plataforma PNLD Digital.
Art. 5º O resultado final da avaliação será publicado no Diário Oficial da
União, divulgado nos portais www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br e disponibilizado na
Plataforma PNLD Digital, com a listagem dos editores e das obras aprovadas.
Art. 6º A Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) não se responsabilizará
por cadastramentos, acessos e inserção de documentos que não forem concretizados
por motivos de ordem técnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas
de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT