DESPACHO Nº 4.715, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/12/2023

DESPACHO Nº 4.715, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04
de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março
de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.006174/2009-
18, decide homologar o 9º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com
Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do
Araçá - Ceraçá (suprida), CNPJ 09.364.804/0001-44, e a Celesc Distribuição S.A - Celesc
(supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do
atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo.
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 8.132.419 102.690.054 105.770.755 108.943.877 110.295.225
. Fevereiro 8.730.837
. Março 8.274.094
. Abril 8.292.082
. Maio 8.044.090
. Junho 8.005.963
. Julho 7.952.156
. Agosto 8.012.478
. Setembro 8.156.357
. Outubro 8.456.123
. Novembro 8.971.452
. Dezembro 8.975.485
. TOTAL 100.003.536
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO