DESPACHO Nº 4.669, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 4.669, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 maio
de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003590/2023-12, decide
estabelecer que a Verde Transmissão de Energia S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
44.323.802/0001-08, deve ressarcir a transmissora que realizou as atividades de verificação
da conformidade e dos projetos e participação do comissionamento e liberação das
entradas de linha implantadas por ela nas subestações Estreito, Presidente Juscelino e
Vespasiano 2, sendo que: (i) esse ressarcimento está limitado aos valores estabelecidos
pelas Tabelas 1 e 2 do item 8.2 da Seção 3.1 das Regras dos Serviços de Transmissão de
Energia Elétrica; e (ii) não havendo consenso entre as partes envolvidas para a divisão
desses custos, a Verde deve ressarcir a transmissora responsável pelo barramento
conectado por ela.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 99/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
860.677/2019-GF GOLD MINERACAO EIRELI-Anular o Auto de Paralisação nº
001/2023, conforme deliberação da Diretoria Colegiada na 53ª Reunião Ordinária Pública,
realizada em 05/09/2023.
ROGER ROMAO CABRAL
Diretor-Geral
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 74/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
844.008/1998-INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL ANADIENSE LTDA-
Fonte Dois Irmãos - Marca Suave - Embalagens retornáveis de 20 L sem gás- ANADIA/AL
844.008/1998-INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL ANADIENSE LTDA-
Fonte Dois Irmãos - Marca Onda Azul - embalagens retornáveis de 20 L sem gás-
ANADIA/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 75/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
844.012/1998-MAINA - AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°42446/2023/SEOUFI-AL/ANM
844.008/1995-MINERACAO COSTA DOURADA LTDA-OF. N°42447/2023/SEOUF-AL/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
844.034/2021-ALIANCA MINERACAO LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 76/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
844.012/1998-MAINA - AGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Nossa Senhora de
Lourdes - marca Mainá - embalagens retornáveis de 20 L e 10 L- MACEIÓ/AL
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
844.094/2021-ALAGOAS MINERIOS LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 124/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
860.890/2018-ROBERTO NESZLINGER- DOU de 24/11/2023
861.215/2022-ALVORADA COMERCIO DE CEREAIS, MINERAIS E TRANSPORTE
LTDA- DOU de 24/11/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(389)
860.109/2016-EUSTAQUIO DE DEUS FERREIRA- DOU de 05/07/2023
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 133/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
860.109/2016-EUSTAQUIO DE DEUS FERREIRA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.874/2006-ROSANE BARBOSA PROCOPIO AGUIAR-OF. N°39595/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.707/2017-CALCARIO MARA ROSA LTDA-OF. N°39538/2023/DIOUT-GO/ANM
860.165/2017-CONSTRUREQUINTE MINERACAO LTDA-OF. N°39534/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.512/2018-TUBARAO AREIAS - EIRELI-OF. N°40512/2023/DIOUT-GO/ANM
860.328/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°40292/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.327/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°40290/2023/DIOUT-
GO/ANM
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
861.037/2012-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
860.041/2017-VALTUIR CONSTANTINO SANTIAGO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.446/2017-PEDREIRA LAGEADO LTDA ME-OF. N°40295/2023/DIOUT-
GO/ANM
861.504/2021-JOSE AIRTON MOTA-OF. N°39537/2023/DIOUT-GO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
860.782/2023-MAX PEREIRA BARBOSA
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 259/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9211/2023-866.965/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-
9210/2023-866.964/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-
9213/2023-866.969/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-
9212/2023-866.968/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-
9205/2023-866.706/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-
9208/2023-866.954/2022-FILADELFO DOS REIS DIAS-
9207/2023-866.953/2022-FILADELFO DOS REIS DIAS-
9209/2023-866.962/2022-FILADELFO DOS REIS DIAS-
9206/2023-866.952/2022-FILADELFO DOS REIS DIAS-
9204/2023-867.317/2020-VALDINEI MAURO DE SOUZA-
LEVI SALIÉS FILHO
DESPACHO
Relação nº 260/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
866.192/2023 - ELIZETE DE FATIMA KOHLS-Registro de Licença n° 915/2023 -
Vencimento 31/12/2028
866.245/2023 - RAFAEL GUSTINELLI DANELON-Registro de Licença n° 917/2023
- Vencimento 10/04/2026
866.424/2019 - RICARDO AURÉLIO ALBERNAZ HORTENSI-Registro de Licença n°
913/2023 - Vencimento 11/06/2024
866.332/2023 - SILVESTRE RODRIGUES PEREIRA-Registro de Licença n° 918/2023
- Vencimento 17/04/2028
866.370/2023 - TL AGROPECUARIA LTDA-Registro de Licença n° 921/2023 -
Vencimento 05/06/2028
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 262/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de
licenciamento(1669)
866.565/2015-MINERACAO BICA DAGUA LTDA- DOU de 21/01/2022 - Rel. 6/2022
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 263/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito o arquivamento do processo(1675)
866.176/2022-FRANCISMAR FONTES CORSINI- DOU de 14/11/2023 - Relação
244/2023
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 264/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.607/1994-MINERACAO APOENA S.A.
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
866.477/2018-CENTRO DE APOIO DA MINERACAO SUSTENTAVEL LTDA-ALVARÁ
N°6808/2018
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
866.469/2020-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE METAIS E P
866.601/2023-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE
N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI
866.634/2023-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
866.586/2023-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE
N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI
866.592/2023-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE
N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI
866.603/2023-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE
N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.849/2023-BOM FUTURO AGRICOLA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.622/2023-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL PARA CERAMICA E
SETORES DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA
866.623/2023-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL PARA CERAMICA E
SETORES DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA
866.624/2023-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL PARA CERAMICA E
SETORES DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 53/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
868.570/1994-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. N°41661/2023/SEOUT-MS/ANM
868.902/1996-PEDREIRA AMAMBAI LTDA ME-OF. N°41596/2023/SEOUT-
MS/ANM
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
868.176/2017-EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.238/2010-EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA-OF. N°41167/2023/SEOUT-
MS/ANM
868.223/2014-PEDREIRA AMAMBAI LTDA ME-OF. N°41599/2023/SEOUT-
MS/ANM
868.112/2011-PREMACOL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E PRÉ MOLDADOS
LTDA-OF. N°41339/2023/SEOUT-MS/ANM
868.015/2015-EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA-OF. N°41344/2023/SEOUT-
MS/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
868.199/2014-CAMPOVITA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E
TRANSPORTES LTDA-OF. N°31623/2023/SEOUT-MS/ANM
868.150/2021-VETRIA MINERACAO S.A.-OF. N°42571/2023/SEOUT-MS/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.051/2023-W. BARIZOM EIRELI ME-OF. N°42084/2023/SEOUT-MS/ANM
868.052/2023-IPE METAIS LTDA-OF. N°42091/2023/SEOUT-MS/ANM
868.054/2023-IPE METAIS LTDA-OF. N°42093/2023/SEOUT-MS/ANM
868.055/2023-IPE METAIS LTDA-OF. N°42257/2023/SEOUT-MS/ANM
868.064/2023-GRACOL GRANITOS CORUMBA LTDA-OF. N°42263/2023/SEOUT-
MS/ANM
868.074/2023-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-OF. N°42264/2023/SEOUT-
MS/ANM
868.075/2023-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-OF. N°42265/2023/SEOUT-
MS/ANM
868.077/2023-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-OF. N°42267/2023/SEOUT-
MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 54/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
9230/2023-868.003/2023-BELLA PEDRA CRISTAL LTDA-
9231/2023-868.006/2023-MINERADORA BRITASUL LTDA-
9232/2023-868.058/2023-M.A.F. - AREIA E PEDRA LTDA-
9233/2023-868.059/2023-M.A.F. - AREIA E PEDRA LTDA-
9234/2023-868.060/2023-M.A.F. - AREIA E PEDRA LTDA-
9235/2023-868.067/2023-OP NEGOCIOS LTDA-
9236/2023-868.073/2023-HELIO CONGRO FILHO-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 465/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
832.169/2015-MIX MINERAIS RECICLAVEIS LTDA-AI N°2234/2023/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931977/2023-76 )
830.799/2021-NEW MINING MINERACAO LTDA-AI N°725/2023/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.930979/2023-48)
831.015/2015-EMBRAMINE-EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA-AI
N°2368/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932113/2023-71 )
830.189/2015-WILSON JOÃO MENDES HENRIQUES FILHO-AI N°2365/2023/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932112/2023-27 )
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.759/2008-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
831.586/2019-MARCELO LACERDA DE MESQUITA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.997/2021-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI-OF.
N°42200/2023/DIFIP-MG/ANM
831.128/2020-VALIGRAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°42193/2023/DIFIP-MG/ANM
831.242/2017-ARAXA MINERACAO LTDA-OF. N°42131/2023/DIFIP-MG/ANM
831.243/2017-ARAXA MINERACAO LTDA-OF. N°42126/2023/DIFIP-MG/ANM
831.241/2017-ARAXA MINERACAO LTDA-OF. N°42123/2023/DIFIP-MG/ANM
830.419/2016-ARAXA MINERACAO LTDA-OF. N°42005/2023/DIFIP-MG/ANM
830.559/2022-EDSON BORTOLINI-OF. N°41911/2023/DIFIP-MG/ANM.
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
833.048/2006-TERRA LATINA COMERCIO EXTERIOR LTDA-OF.
N°42186/2023/DIFIP-MG/ANM
830.176/2006-MINERACAO VRB LTDA-OF. N°42185/2023/DIFIP-MG/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.776/2006-MAANAIM MINERACAO LTDA.-MINÉRIO DE FERRO (uso:
Industrial).-GUANHÃES/MG
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
832.929/2011-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°42221/2023/DIFIL-MG/ANM
920.128/1990-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°23179/2023/UAPC-
MG/ANM
812.546/1975-CARBETO DE SILICIO SIKA BRASIL LTDA-OF. N°23340/2023/UAPC-
MG/ANM
008.589/1942-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-OF. N°41915/2023/DIFIP-
MG/ANM
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
809.359/1975-COMPANHIA GERAL DE MINAS- Prazo:6 meses a partir da
publicação no DOU. Ofício nº 33647/2023/UAPC-MG/ANM
833.311/2010-TRANSPORTADORA BOM DESTINO EIRELI- Prazo:: 6 meses a
partir da publicação no DOU - Ofício nº 33651/2023/UAPC-MG/ANM
831.702/2003-EXTRACAO PEDRAS MAMONO LIMITADA- Prazo:6 meses a partir
da publicação no DOU -Ofício nº 33650/2023/UAPC-MG/ANM
831.898/1985-VARGINHA MINERACAO LTDA- Prazo:6 meses a partir da
publicação no DOU- Ofício nº 33645/2023/UAPC-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
830.776/2010-DRAGAGEM A. M. LTDA-ESMERALDAS/MG - Guia n° 502/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG-14.850 toneladas/ano-AREIA (uso: Construção Civil)- Vigência da
Guia:3 ANOS(a partir de sua publicação)
830.361/2020-TEMPEST STONES LTDA-CONSELHEIRO PENA/MG, SANTA RITA DO
ITUETO/MG - Guia n° 478/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-GRANITO
(uso: Revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir
da emissão da Licença Ambiental)
832.684/2021-GALAVA STONES LTDA-POCRANE/MG - Guia n° 477/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-XISTO (uso: Revestimento)- Vigência da
Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença
Ambiental)
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
830.822/1998-PORTO DE AREIA SANTA HELENA LTDA-OF. N°30945/2023/UAPC-
MG/ANM
834.801/2011-INDÚSTRIA E COMÉRCIO N. F. LTDA-OF. N°30991/2023/UAPC-
MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
832.723/2008-CERAMICA CASSIA LTDA-OF. N°33826/2023/UAPC-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
830.163/2010-MINERAÇÃO ALMEIDA MARTINS LTDA.-OF. N°32328/2023/UAPC-
MG/ANM-60 dias
834.629/2008-MINERACAO RIO GRANDE LTDA-OF. N°32310/2023/UAPC-
MG/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.817/2007-MANGANÊS CONGONHAL LTDA-OF. N°32307/2023/UAPC-
MG/ANM
832.655/2006-BRITA VALE LTDA ME-OF. N°32627/2023/UAPC-MG/ANM
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
832.688/2012-MONTE BRANCO GRANITOS LTDA-AIMORÉS/MG - Guia n°
498/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-GRANITO (uso: Revestimento)-
Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da
Licença Ambiental)
832.397/2006-ALTO DA BOA VISTA MINERACAO LTDA-PAPAGAIOS/MG,
PARAOPEBA/MG - Guia n° 492/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ano-
AREIA (uso: Agregado)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação)
833.728/2004-SIMBEL MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA-BOCAIÚVA/MG
- Guia n° 493/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-15.900 toneladas/ano-QUARTZITO (uso:
Revestimento e Ornamental)- Vigência da Guia:3 ANOS(a partir de sua publicação. Eficácia
a partir da emissão da Licença Ambiental)
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 466/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
830.397/2004-VALE S.A.- DOU de 16/10/2023.
Fase de Requerimento de Lavra
Retificação de despacho(1388)
830.823/2003-SPE MCM MONTE CRISTO MINERACAO LTDA - Publicado DOU
de 10/08/2021., Relação n° 244/2021, Seção 1, pág. - ONDE SE LÊ:Desassoreamento
Minas Barragens Ltda. - Quantidade 30.000 toneladas/ano. - LEIA-SE: Spe Mcm Monte
Cristo Mineracao Ltda - Quantidade:300.000 toneladas/ano.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 467/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "b" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua
publicação:(276)
830.559/2022 - EDSON BORTOLINI - ALVARÁ N° 9239/2023 - 02 anos - Retifica
o ALVARÁ N° 5127/2022, publicado no DOU de 01/08/2022.
830.281/2013 - TERRATIVA MINERAIS LTDA - ALVARÁ N° 9238/2023 - 03 anos -
Retifica o ALVARÁ N° 3833/209, publicado no DOU de 03/07/2019
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação nº 468/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320)
830.092/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-MINÉRIO DE ALUMÍNIO-
Prazo de 3 anos (à partir da data de sua publicação.)
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
831.064/2020-BELMONT MINERACAO LTDA-OF. N°37160/2023/DIFIP-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(2239)
830.658/2013-NOGRAS MINERACAO, TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
831.532/2020-DUNAS AREIAS LTDA-ENTRE RIOS DE MINAS/MG - Guia n°
475/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-19.000 toneladas/ano-AREIA (uso: Agregado)-
Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença
Ambiental)
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 469/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
831.928/2023 - CERAMICA FERRAZ & LOPES LTDA-Registro de Licença n°
939/2023 - Vencimento validade por tempo indeterminado
830.719/2020 - INDUSTRIA COMERCIO CERAMICA SANTA RITA LTDA-Registro de
Licença n° 940/2023 - Vencimento validade por tempo indeterminado.