PORTARIA GABAER Nº 1.821/GC4, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GABAER Nº 1.821/GC4, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no §1º do art.
23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237,
de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº
67510.013386/2022-54, procedente da Academia da Força Aérea, resolve:
Delegar competência ao Comandante da Academia da Força Aérea (AFA) para
assinar o Acordo de Cooperação Técnica, a ser celebrado entre o Comando da Aeronáutica
(COMAER) e o Distrito Federal, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal (CBMDF), com vistas à realização de ações conjuntas entre os partícipes destinadas
ao desenvolvimento de Programas de Treinamentos Operacionais para Pilotos de suas
respectivas unidades aéreas, de forma a promover a ascensão técnica dos pilotos da
Academia da Força Aérea - AFA e do 2º Esquadrão de Aviação do Grupamento de Aviação
Operacional - 2º ESAV/GAVOP/CBMDF, de acordo com a necessidade, disponibilidade e
viabilidade dos partícipes.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.910/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto GELPRIME, situado no Município de Ibiporã, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.900826/2023-38. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.911/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto PRIVADO FAZZENDA PARK HOTEL, situado no Município de Gaspar, no Estado
de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900429/2023-66. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.912/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo MORRO VERMELHO, situado no Município de Coxim, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900785/2023-80. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.913/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PRIMAVERA, situado no Município de Santo Antônio do Aracanguá,
no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.901021/2023-11. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av