PORTARIA Nº 3.021, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.021, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ANWAR SALMAN - F748216-3, natural do Líbano, nascido(a) em 4 de
Dezembro de 2019, filho(a) de Ali Salman e de Rewa Kamal, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0436231/2023);
AMIR ABORAS - natural da Ucrânia, nascido(a) em 8 de Julho de 2015, filho(a)
de Kassem Aboras e filho(a) de Iryna Rybalka, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0201230/2022);
RUBENS SILE - V973593-N, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de Julho de
2011, filho(a) de Dadou Sile e de Yolette Moise, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0251028/2022).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de Diego Fernando Garcés Vásquez, incluído
na Portaria nº 1.225, de 21 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 24 de outubro de 2022, é 12 de novembro de 1965, e não como constou. Processo
nº 08018.075061/2023-48.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Maria Emilia Ferreira Pacheco, incluída na Portaria nº 246-Gb, de 29 de outubro
de 1970, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 1971, passou a assinar
MARIA EMILIA PACHECO FRAGA, em virtude de haver contraído matrimônio com Francisco
Theodoro Fraga, em 14 de outubro de 1970, conforme Certidão de Casamento expedida
pelo Cartório do 7° Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro/RJ, Matrícula
089342 01 55 1971 3 00059 296 0002267 78. Processo nº 08018.074936/2023-94.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Micheline Polynus Sanon, incluído na
Portaria nº 2.906, de 1° de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 03 de novembro de 2023, é CHARLÉUS POLYNUS e MARIE ELISENA JOSEPH, e não
como constou. Processo nº 235881.0367251/2023.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Yurima Jardines Rius de Oliveira, incluído na
Portaria nº 204, de 24 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27
de janeiro de 2020, é GRICEL RIUS GONZÁLEZ, e não como constou. Processo nº
08018.074687/2023-37.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Eddy Chery, incluído na Portaria nº 2.995,
de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro
de 2023, é SAINT-CLAIR CHERY e ROSANNE JEAN, e não como constou. Processo nº
08018.074495/2023-21.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que os dados corretos de Alejandra Degwitz, incluído na Portaria nº 2.906, de
1° de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de
2023, são: ALEJANDRA LUCIANI DEGWITZ, filha de CARLOS GUILLERMO LUCIANI LUCIANI
e de SILVIA CAROLINA DE LA COROMOTO DEGWITZ DE LUCIANI, e não como constou.
Processo nº 08084.007755/2023-69.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Chang Yu Ming, incluído na Portaria nº 2.875,
de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de
2023, é CHANG LI KUEI, e não como constou. Processo nº 235881.0270844/2022.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Ali Emad Ahmed Al Baghdadi, incluído na
Portaria nº 1.500, de 03 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
04 de janeiro de 2023, é LAYLA TALIB ABDULLA AL-DORQI, e não como constou.
Processo nº 08018.074085/2023-80.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0008434/2020
Código: 008.536
Interessado: ARNALDO JOSÉ CANALES MEDIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefiro o pedido, em descumprimento ao previsto no
parágrafo único do art. 70 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o interessado não
possui naturalização provisória anterior à presente solicitação
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440040/2023.
Código: 503.616
Interessado: SARA OTHMAN ABDEL HAMID IBRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414422/2023.
Código: 470.879
Interessado: ALENA NOVIKOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405032/2023.
Código: 459.381
Interessado: LAMBERT WANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0135063/2021.
Código: 140.491
Interessado: MICHELENE CHERY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, bem como
não apresentou documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II e III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0131546/2021.
Código: 136.661
Interessado: KOSSI CLAUDE JOSEPH NOUWOSSU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, bem como não apresentou situação cadastral do CPF e certidão do país de
origem traduzida, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0108667/2021.
Código: 112.018
Interessado: MARY DA SILVA GOMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ