RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.291, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.291, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005786/2023-41. Interessado: ENBPar Empresa Brasileira de
Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., Consumidores, Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Objeto: Estabelece, para o ano de 2024, as quotas de custeio e as de energia elétrica
resultantes do rateio do custo e da energia elétrica gerada no âmbito do Programa de
Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. A íntegra desta Resolução
e seus anexos consta dos autos e estão disponíveis no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO