DESPACHO Nº 695/2023

DESPACHO Nº 695/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.028565/2023-25, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 20613/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 31 de outubro de 2023, da frequência 760 KHz, (FISTEL n.º
13022887094) outorgada à Rádio Pousada do Rio Quente Ltda., inscrita no CNPJ n.º
00044883000131, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no
município de Caldas Novas, estado de Goiás.
ANTÔNIO MALVA NETO