RESOLUÇÃO Nº 200, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 200, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Aprova concessão de prioridade, para fins de
empréstimos com recursos do Fundo da Marinha
Mercante - FMM
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos artigos 20 e 29 da Portaria
GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 10ª Reunião
Extraordinária, realizada em 05 de outubro de 2023, na modalidade híbrida - presencial e
à distância, resolve:
Art. 1º Aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com
recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos:
CONSTRUÇÃO - NAVEGAÇÃO INTERIOR (CARGA)
I - MCR LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ: 50.438.766/0001-20): Construção de 128 (cento
e vinte e oito) balsas mineraleiras, sendo 64 (sessenta e quatro) modelo Box 3.000 tpb e
64 (sessenta e quatro) modelo Raked 2.927 tpb, no estaleiro JURUÁ ESTALEIROS E
NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.700.553/0001-77), com valor total de R$ 909.279.908,36
(novecentos e nove milhões, duzentos e setenta e nove mil novecentos e oito reais e trinta
e seis centavos), que correspondem a US$ 185.654.472,17 (cento e oitenta e cinco milhões,
seiscentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e setenta e dois dólares norte-
americanos e dezessete centavos), com data-base de 23/08/2023, processo nº
50020.004053/2023-34;
II - MCR LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ: 50.438.766/0001-20): Construção de 64
(sessenta e quatro) balsas mineraleiras, sendo 32 (trinta e duas) modelo Box 2.853 tpb e
32 (trinta e duas) modelo Raked 2.695 tbp, no estaleiro ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS
LTDA. (CNPJ: 02.709.163/0001-73), com valor total de R$ 452.611.330,93 (quatrocentos e
cinquenta e dois milhões, seiscentos e onze mil trezentos e trinta reais e noventa e três
centavos), que correspondem a US$ 92.847.159,05 (noventa e dois milhões, oitocentos e
quarenta e e sete mil cento e cinquenta e nove dólares norte-americanos e cinco
centavos), com data-base de 24/08/2023, processo nº 50020.004052/2023-90;
III - MCR LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ: 50.438.766/0001-20): Construção de 128
(cento e vinte e oito) balsas mineraleiras, sendo 64 (sessenta e quatro) modelo Box 3.080
tpb e 64 (sessenta e quatro) modelo Raked 2.800 tpb, no estaleiro ESTALEIRO RIO
MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), com valor total de R$ 955.323.631,18
(novecentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e vinte e três mil seiscentos e trinta e
um reais e dezoito centavos), que correspondem a US$ 195.290.819,57 (cento e noventa
e cinco milhões, duzentos e noventa mil oitocentos e dezenove dólares norte-americanos
e cinquenta e sete centavos), com data-base de 11/08/2023, processo nº
50020.004054/2023-89; e
IV - MCR LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ: 50.438.766/0001-20): Construção de 80
(oitenta) balsas mineraleiras, sendo 40 (quarenta) modelo Box 2.900 tpb e 40 (quarenta)
modelo Raked 2.900 tbp, no estaleiro ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. (CNPJ:
12.243.301/0001-25), com valor total de R$ 611.719.912,29 (seiscentos e onze milhões,
setecentos e dezenove mil novecentos e doze reais e vinte nove centavos), que
correspondem a US$ 122.805.732,01 (cento e vinte dois milhões, oitocentos e cinco mil
setecentos e trinta e dois dólares norte-americanos e um centavo), com data-base de
15/08/2023, processo nº 50020.004050/2023-09.
Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA
Presidente do Conselho
Suplente