DESPACHO Nº 4.714, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.714, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições delegadas por meio do inciso IV do art. 1º da Portaria nº 6.824,
de 4 de maio de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003062/2017-
15, decide: (i) aprovar a revisão 2023.12 dos Submódulos 4.2 (Procedimental), 4.4
(Responsabilidades), 4.6 (Responsabilidades), 4.8 (Responsabilidades) e 7.2
(Responsabilidades) dos Procedimentos de Rede, conforme documentação constante do
processo; e (ii) determinar que o ONS proceda aos ajustes necessários no Submódulo 4.7,
conforme encaminhamentos firmados por ocasião da conclusão da Tomada de Subsídios nº
008/2023, no prazo de 60 (sessenta) dias.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO