DESPACHO Nº 4.701, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.701, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1
do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.004679/2011- 62, decide homologar o
12º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor -
CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Eletricidade Grão Pará - CERGAPA (suprida),
CNPJ 01.229.747/0001-89, e a Celesc Distribuição S.A - CELESC (supridora), CNPJ
08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente
supridor, nos montantes definidos abaixo.
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 171.126 2.020.388 2.222.427 2.444.669 2.689.136
. Fevereiro 160.085
. Março 171.126
. Abril 165.606
. Maio 171.126
. Junho 165.606
. Julho 171.126
. Agosto 171.126
. Setembro 165.606
. Outubro 171.126
. Novembro 165.606
. Dezembro 171.126
. TOTAL 2.020.391
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO