DESPACHO Nº 4.556, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/12/2023

DESPACHO Nº 4.556, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.006884/2022-15, decide conhecer dos Pedidos de
Reconsideração interpostos pela Enel Distribuição Rio - Enel RJ, cadastrada sob o CNPJ
33.050.071/0001-58 e por Furnas Centrais Elétricas S.A. cadastrada sob o CNPJ
23.274.194/0001-19 em face da Resolução Homologatória nº 3.177, de 2023, que
homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2023, as Tarifas de Energia
- TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD referentes à Enel Distribuição
Rio - Enel RJ e deu outras providências, e, no mérito, negar-lhes provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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