ATO Nº 16.497, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.012803/2023-05. Expede autorização à Marcos Antonio Madureira Moreira, CPF nº ***.161.656-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 16.497, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/12/2023