DESPACHO Nº 331/2023/CPCIND/SENAJUS

DESPACHO Nº 331/2023/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.003354/2023-33
Trailer: "O Cara da Piscina - Trailer 1"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da
classificação indicativa do trailer da obra "O Cara da Piscina - Trailer 1", com fulcro no
art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) A recorrente apresentou justificativa plausível que enseja a reforma da
decisão que atribuiu nova classificação indicativa da obra.
b) Estão presentes as tendências de classificação tais ato violento (12),
presença de sangue (12) e linguagem chula (12), com os respectivos atenuantes, que
foram definidores da classificação indicativa atribuída.
c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em
especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta
em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos
no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras,
nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no
fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases
descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
d) As tendências identificadas, em razão de sua frequência, relevância e
composição de cena, corroboram à classificação de "não recomendado para menores
de 10 (dez) anos".
Desta forma, defere-se o pedido de reconsideração, alterando-se a
classificação indicativa do trailer para "não recomendado para menores de 10 (dez)
anos", por conter violência e linguagem imprópria, em razão da aplicação dos critérios
atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.582, Processo MJ nº
08017.002333/2023-09, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 8 de setembro de
2023, Seção I, página 44,
Onde se lê:
"Título no Brasil: Ferrari - Trailer 1" e
"Categoria: Trailer"
leia-se:
"Título no Brasil: Ferrari - Teaser 1" e
"Categoria: Teaser".