ATO Nº 16.255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO Nº 16.255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53542.005814/2023-74. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a IRIS REZENDE MACHADO, CPF nº ***.475.701-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.554 - Processo nº 53542.005823/2023-65. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a HARPIA SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 51.970.367/0001-79, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.568 - Processo nº 53542.005910/2023-12. Expede autorização a CARLOS EDUARDO
KRAMPE, CPF nº ***.962.321-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.569 - Processo nº 53542.005564/2023-72. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a Biener Biomassa Ltda, CNPJ nº 51.910.745/0001-29, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.642 - Processo nº 53542.005413/2023-14. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ASTER MÁQUINAS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ nº
06.220.403/0001-22, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.644 - Processo nº 53542.005904/2023-65. Expede autorização a CLÁUDIO JOSÉ
ZANCANARO, CPF nº ***.844.419-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.646 - Processo nº 53542.005908/2023-43. Expede autorização a ERNANI GOMES
RODRIGUES, CPF nº ***.182.951-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.647 - Processo nº 53542.005928/2023-14. Expede autorização a PLAFERTIL AVIAÇÃO
AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 31.433.045/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.727 - Processo nº 53542.005189/2023-61. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIOVANE FERNANDES SPECK DA SILVA, CPF nº ***.547.241-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.728 - Processo nº 53542.005211/2023-72. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.687.981-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.729 - Processo nº 53542.005058/2023-83. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MURILO DOS SANTOS ALCANTARA, CPF nº ***.821.151-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.731 - Processo nº 53542.005135/2023-03. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HIGOR MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.335.801-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.733 - Processo nº 53542.005196/2023-62. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HAMILTON NUNES DE ARAUJO, CPF nº ***.318.271-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.734 - Processo nº 53542.005193/2023-29. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ERLAN PEREIRA DE SOUSA, CPF nº ***.788.891-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.736 - Processo nº 53542.005053/2023-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSÉ CHAVES DE ALMEIDA, CPF nº ***.105.621-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.737 - Processo nº 53542.005361/2023-86. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a REGINALDO NUNES ARAUJO, CPF nº ***.615.931-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.738 - Processo nº 53542.005210/2023-28. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULO HENRIQUE DE SOUSA ROCHA, CPF nº ***.636.721-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.758 - Processo nº 53542.004973/2023-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ GRESELLE, CPF nº ***.625.301-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.770 - Processo nº 53542.005007/2023-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DOUGLAS ANACLETO DE SOUZA, CPF nº ***.327.059-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.771 - Processo nº 53542.005008/2023-04. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SANTO LAUDAIR TESSER, CPF nº ***.872.859-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.772 - Processo nº 53542.005019/2023-86. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MAURICIO DOS SANTOS ROSSETTI, CPF nº ***.615.081-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.773 - Processo nº 53542.005050/2023-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ GIMENES ALVES, CPF nº ***.248.921-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.774 - Processo nº 53542.005486/2023-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PEDRO BENVENUTO DA SILVA, CPF nº ***.974.024-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 16.796 - Processo nº 53542.005215/2023-51. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s)aBRASILAGRO-COMPANHIABRASILEIRADEPROPRIEDADESAGRÍCOLAS,CNPJ
nº 07.628.528/0013-92, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.798 - Processo nº 53542.004576/2023-80. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WELDES ROGERIO DA SILVA, CPFJ nº ***.877.391-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.829 - Processo nº 53542.002057/2023-87. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HBS AGROPECUÁRIA EIRELI, CNPJ nº 17.058.657/0001-02, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.837 - Processo nº 53542.004542/2023-95. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ORCALINO RODRIGUES MILHOMEM, CPF nº ***.564.502-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.527 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Fundação Joao Paulo II,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
50.016.039/0001-75, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 16.526 - Outorgar autorização de uso de radiofrequência à Companhia Hidro Elétrica do
S.A. Francisco, CNPJ nº 33.541.368/0001-16, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente