DESPACHO Nº 1.555/2023 (parte 1 de 9)

DESPACHO Nº 1.555/2023
Assunto: Defesa do Consumidor: Instauração de processo administrativo
sancionador. Interessado(a):FACEBOOK BRASIL SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA EMENTA:
Indícios de desinformação e de veiculação de publicidade indevida, em plataformas digitais,
de conteúdo com propósito de fraude bancária ou financeira, no contexto do Programa
Desenrola Brasil. Indícios de infração aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, por
suposta violação às normas previstas nos seus artigos 4º, incisos I, III e IV; 6º, incisos III e
IV; 20; 31; 37 e 38. Instauração de processo administrativo sancionador. Ao acolher as
razões da NOTA TÉCNICA Nº 13/2023/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (SEI 26198150), que
passam a integrar a presente decisão, e diante dos indícios de infração aos ditames da Lei
n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), por suposta
violação às suas normas previstas nos artigos 4º, incisos I, III e IV; 6º, incisos III e IV; 20;
31; 37 e 38, DETERMINO, com base nos artigos 56 e 106 do Código de Defesa do
Consumidor (CDC) e nos artigos 3º, inciso X; 33, inciso I; 39 e 40 do Decreto n.º 2.181, de
20 de março de 1997, a instauração de processo administrativo sancionador, no âmbito
deste Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), em face de FACEBOOK
SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (CNPJ n. 13.347.016/0001-17), notificando a empresa
para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa, consoante o disposto no art. 42 do
Decreto n.º 2.181, de 20 de março de 1997, advertindo-se que o não cumprimento do
solicitado implicará as consequências legais pertinentes.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu
os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº
607/2023 de 27/11/2023, 608/2023 de 27/11/2023, 611/2023 de 28/11/2023, 612/2023 de
28/11/2023, 613/2023 de 29/11/2023, 614/2023 de 30/11/2023, 615/2023 de 30/11/2023,
617/2023 de 01/12/2023, 618/2023 de 01/12/2023 e 619/2023 de 01/12/2023,
respectivamente:
. Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 08228.013149/2023-17 Requerente: DURANO D ALEXANDRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: HANSDIETHRICK G ALEXANDRE Data Nascimento: 11/02/2003
Passaporte: R10408907 País: HAITI Mãe: GLADYS JULCEUS Pai: DURANO D ALEXANDRE
Imigrante: ALEMY ALEXANDRE Data Nascimento: 17/10/1975 Passaporte: RM5033839 País:
HAITI Mãe: CELINA SAINPHA Pai: DEJA ALEXANDRE.
Processo: 08228.014861/2023-17 Requerente: Iphonia Valcin Prazo:
Indeterminado Imigrante: Frantz Junior Noel Data Nascimento: 05/05/2003 Passaporte:
RM5092027 País: HAITI Mãe: Iphonia Valcin Pai: Frandy Noël.
Processo: 08228.016017/2023-21 Requerente: KINIO SAINT ARMAND Prazo:
Indeterminado Imigrante: DANIELLA FLEURISTIL Data Nascimento: 20/05/1998 Passaporte:
PL5473281 País: HAITI Mãe: ANNE ROSILIA JOSEPH Pai: ANDRE FLEURISTIL.
Processo: 08228.016253/2023-47 Requerente: JOLY OSCAR Prazo:
Indeterminado Imigrante: GUERNALD BAPTISTE Data Nascimento: 02/03/1994 Passaporte:
R10077800 País: HAITI Mãe: ANTIOLA BAPTISTE Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.017776/2023-19 Requerente: DIEUDONNE CHARLES Prazo:
Indeterminado Imigrante: DIEUNOL CHARLES Data Nascimento: 17/03/2022 Passaporte:
R10001673 País: HAITI Mãe: IZLANDE CHARLES DORELIEN Pai: DIEUDONNE CHARLES
Imigrante: DIEUDESON CHARLES Data Nascimento: 11/03/2009 Passaporte: GV5532930
País: HAITI Mãe: IZLANDE CHARLES DORELIEN Pai: DIEUDONNE CHARLES.
Processo: 08228.017814/2023-25 Requerente: MAXON DORILAS Prazo:
Indeterminado Imigrante: MARLOUNE CASSEUS Data Nascimento: 10/04/1985 Passaporte:
PP3378875 País: HAITI Mãe: MARLENE JUPITER Pai: LOUIS IDANES DORILAS.
Processo: 08228.017907/2023-51 Requerente: JEAN ROBERT MELIVERT Prazo:
Indeterminado Imigrante: DIALENS MELIVERT Data Nascimento: 19/10/2004 Passaporte:
R11556816 País: HAITI Mãe: PHARA DELICE Pai: JEAN ROBERT MELIVERT Imigrante:
ROUBENS MELIVERT Data Nascimento: 14/05/2011 Passaporte: R11556817 País: HAITI
Mãe: EDELINE VOLCIUS Pai: JEAN ROBERT MELIVERT.
Processo: 08228.017909/2023-49 Requerente: ANNEUS PETIT HOMME Prazo:
Indeterminado Imigrante: Carme Lourdes PIERRE Data Nascimento: 24/04/1989 Passaporte:
R11002813 País: HAITI Mãe: Cecilia INNOCENT Pai: Donatien PIERRE.
Processo: 08228.018067/2023-42 Requerente: MARIE LIFAITE MATHIEU Prazo:
Indeterminado Imigrante: PIERRE LOUIS JENNY ABIGAELLE Data Nascimento: 19/02/2006
Passaporte: R11083562 País: HAITI Mãe: MARIE LIFAITE MATHIEU Pai: JEAN XAVIER PIERRE LOUIS.
Processo: 08228.018519/2023-96 Requerente: MICHELET ERISTAL Prazo:
Indeterminado Imigrante: MYSONDER CRISTAL Data Nascimento: 11/11/2020 Passaporte:
R10026000 País: HAITI Mãe: BENDERLINE JEAN PIERRE Pai: MICHELET ERISTAL Imigrante:
RICLEF DESTIN Data Nascimento: 31/08/2010 Passaporte: GV5233943 País: HAITI Mãe:
WADLINE GRAND-PIERRE Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: BENDERLINE JEAN-PIERRE Data
Nascimento: 03/05/2003 Passaporte: gv5233902 País: HAITI Mãe: WADLINE GRAND-PIERRE
Pai: WILIO JEAN PIERRE Imigrante: WIDMIE-ANGE JEAN PIERRE Data Nascimento:
13/06/2003 Passaporte: GV5233902 País: HAITI Mãe: WADLINE GRAND-PIERRE Pai: JEAN
CLAUDE JEAN PIERRE.
Processo: 08228.018600/2023-76 Requerente: BERTY D HAITI Prazo:
Indeterminado Imigrante: BEDEJINA D HAITI Data Nascimento: 01/02/2007 Passaporte:
AQ4977046 País: HAITI Mãe: LINA FAUSTIN Pai: BERTY D HAITI Imigrante: CASSANDRE D
HAITI Data Nascimento: 16/02/2006 Passaporte: AQ4977047 País: HAITI Mãe: LINA
FAUSTIN Pai: BERTY D HAITI.
Processo: 08228.018680/2023-61 Requerente: THEODORE WILMA Prazo:
Indeterminado Imigrante: JEAN LOUIS ROSEMONDE Data Nascimento: 25/11/1980
Passaporte: R10997627 País: HAITI Mãe: LORIANE PIERRE Pai: MALITE JEAN LOUIS
Imigrante: THEODORE JEAN CLAUDE Data Nascimento: 05/03/1994 Passaporte: R11004681
País: HAITI Mãe: JOLENE PIERRE Pai: LOUIMA THEODORE Imigrante: WILCLIVENSON
THEODORE Data Nascimento: 09/05/2012 Passaporte: R10997626 País: HAITI Mãe:
ROSEMONDE JEAN LOUIS Pai: WILMA THEODORE.
Processo: 08228.018720/2023-73 Requerente: WADSON SIMON Prazo:
13/03/2028 Imigrante: MIKEN SIMON Data Nascimento: 09/03/1985 Passaporte:
R11089027 País: HAITI Mãe: ALENISE BARTHELEMY Pai: DIEUVERT SIMON.
Processo: 08228.018758/2023-46 Requerente: EZECHIEL THOMAS Prazo:
Indeterminado Imigrante: THOMAS Enelson Gracia Data Nascimento: 26/06/2002
Passaporte: R11103464 País: HAITI Mãe: OSEME Siliannette Pai: THOMAS Ezechiel
Imigrante: THOMAS Edson Mandela Data Nascimento: 29/09/2007 Passaporte: R11085013
País: HAITI Mãe: OSEME Siliannette Pai: THOMAS Ezechiel.
Processo: 08228.018789/2023-13 Requerente: LOZITANE BRUTUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: MARIE FRANCE BRUTUS Data Nascimento: 03/11/1987
Passaporte: TB4420609 País: HAITI Mãe: FRANCINE LAROUSSE Pai: LELERC BRUTUS
Imigrante: ALIFILS BRUTUS Data Nascimento: 02/06/1994 Passaporte: PP5570944 País:
HAITI Mãe: FRANCINE LAROUSSE Pai: LECLERC BRUTUS.
Processo: 08228.018790/2023-21 Requerente: ALPHONSE ALEXIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: ALEXIS JERRY Data Nascimento: 15/02/1999 Passaporte:
GV5560341 País: HAITI Mãe: SUAMENE PETIT NOEL Pai: ALPHONSE ALEXIS.
Processo: 08228.018871/2023-21 Requerente: ADONAY PACHOUTE Prazo:
Indeterminado Imigrante: PACHOUTE JEFFNO Data Nascimento: 05/07/1991 Passaporte:
GV5642475 País: BRASIL Mãe: Zulta Elmeus Pai: Smith Pachoute.
Processo: 08228.019017/2023-82 Requerente: LOPEZ NARCISSE Prazo:
Indeterminado Imigrante: Nixon Narcisse Data Nascimento: 08/11/1997 Passaporte:
R10255557 País: HAITI Mãe: Chantal Cineus Pai: Lucien Narcisse.
Processo: 08228.019028/2023-62 Requerente: CHRISMANIE MOMPLAISIR Prazo:
23/11/2024 Imigrante: ANNA DORAH CYPRIEN Data Nascimento: 14/12/2008 Passaporte:
JC5457171 País: HAITI Mãe: CHRISMANIE MOMPLAISIR Pai: DONASSON CYPRIEN Imigrante:
ANNE DOHENIE CYPRIEN Data Nascimento: 18/07/2011 Passaporte: GV5461321 País: HAITI
Mãe: CHRISMANIE MOMPLAISIR Pai: DONASSON CYPRIEN Imigrante: ANNE CHRISTELLE
CYPRIEN Data Nascimento: 14/12/2008 Passaporte: JC5457172 País: HAITI Mãe:
CHRISMANIE MOMPLAISIR CYPRIEN Pai: DONASSON CYPRIEN.
Processo: 08228.019075/2023-14 Requerente: STANLEY COSTUME Prazo:
Indeterminado Imigrante: CONCIALE ROCELINE Data Nascimento: 15/07/1993 Passaporte:
RM5004723 País: HAITI Mãe: OCCIMENE DELVA Pai: JEAN BAPTISTE CONCIALE.
Processo: 08228.019082/2023-16 Requerente: PIERRE MIBEL ANILUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: MARIE LUCATE ANILUS Data Nascimento: 01/02/1994 Passaporte:
R11399928 País: HAITI Mãe: MARIE MIMOSE ELIE Pai: LUCIEN ANILUS Imigrante: VERNA
LUCKERLINE ANILUS Data Nascimento: 21/09/1991 Passaporte: R11368276 País: HAITI Mãe:
MARIE MIMOSE ELIE Pai: LUCIEN ANILUS Imigrante: MIKE SLENDIE SEME Data Nascimento:
14/04/2022 Passaporte: R11399929 País: HAITI Mãe: MARIE LUCATE ANILUS Pai: JOHN
TCHIALEX SEME.
Processo: 08228.019269/2023-11 Requerente: YONEL DEDE Prazo:
Indeterminado Imigrante: CHRISNET DEDE Data Nascimento: 08/02/1988 Passaporte:
PP4919734 País: HAITI Mãe: GENISE PRENARD Pai: CHRISTIAN DEDE Imigrante: JUNIOR
DEDE Data Nascimento: 18/10/1994 Passaporte: PP4672209 País: HAITI Mãe: GENISE
PRENAT Pai: CHRISTIEN DEDE.
Processo: 08228.019318/2023-14 Requerente: RAYMOND NOEL Prazo:
Indeterminado Imigrante: EXIANIE ARISTE Data Nascimento: 17/05/1986 Passaporte:
PP5482391 País: HAITI Mãe: IPHANE RENE Pai: MILOGENE ARISTE.
Processo: 08228.019340/2023-56 Requerente: Esther Auguste Prazo:
Indeterminado Imigrante: Jocelin Fontelus Data Nascimento: 07/02/1975 Passaporte:
R11030412 País: HAITI Mãe: Immacula Fontelus Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.019432/2023-36 Requerente: MARIE SONIE FANORD BELIZAIRE
Prazo: Indeterminado Imigrante: FRITZNER FANORD Data Nascimento: 24/11/1978
Passaporte: R11345786 País: HAITI Mãe: MEPRILIANE JACINTHE Pai: FANOR FANOL
Imigrante: CHRISTIANDO DOURONJEANNI D. FANORD Data Nascimento: 11/01/2004
Passaporte: R10988822 País: HAITI Mãe: FANORD BELIZAIRE MARIE SONIE Pai: FANORD
FRITZNER.
Processo: 08228.019449/2023-93 Requerente: DIEMSON AUGUSTIN Prazo:
27/05/2025 Imigrante: Binjique Augustin Data Nascimento: 02/10/1988 Passaporte:
R11099611 País: HAITI Mãe: Acelia Isaac Pai: Gerard Augustin.
Processo: 08228.019515/2023-25 Requerente: DIEU LANGE TELFORT Prazo:
Indeterminado Imigrante: VALANDA DERVAL Data Nascimento: 11/11/2004 Passaporte:
R10875798 País: HAITI Mãe: ROSELENE DERVAL Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: VIVIANNE
ACCIME Data Nascimento: 17/06/2002 Passaporte: R10875799 País: HAITI Mãe: ROSELENE
DORVAL Pai: VIGUERE ACCIME.
Processo: 08228.019528/2023-11 Requerente: MARC ROBERT PIERRE Prazo:
01/08/2025 Imigrante: BLANDINE PIERRE Data Nascimento: 18/11/2009 Passaporte:
PP5205773 País: HAITI Mãe: BENITESSE PRESIUS Pai: MARC ROBERT.
Processo: 08228.019546/2023-86 Requerente: ALTIERY ALEXIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: MIDELSON ALEXIS Data Nascimento: 19/03/2000 Passaporte:
GV5446681 País: HAITI Mãe: CHARITABLE DEVARISTE Pai: ALTIERY ALEXIS.
Processo: 08228.019554/2023-22 Requerente: RAYMOND NOEL Prazo:
Indeterminado Imigrante: Louvens NOEL Data Nascimento: 13/03/2015 Passaporte:
PP5482392 País: HAITI Mãe: Exianie ARISTE Pai: Raymond Noel.
Processo: 08228.019573/2023-59 Requerente: DIEUVENSON CHARLES Prazo:
Indeterminado Imigrante: Mireille Jean Data Nascimento: 22/05/1989 Passaporte:
TB4906690 País: HAITI Mãe: Andrena Jean Pierre Pai: IsemA jean.
Processo: 08228.019576/2023-92 Requerente: FRITZ ALBERT Prazo:
Indeterminado Imigrante: ELISEMAINE SAINTILUS Data Nascimento: 25/05/1989
Passaporte: R10301904 País: HAITI Mãe: GERMAINE PIERRE Pai: ANTIOCHUS SAINTILUS.
Processo: 08228.019577/2023-37 Requerente: MARIE BERTHALE PIERRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: ROSE BERTALE SANON Data Nascimento: 14/02/2002 Passaporte:
R10867199 País: HAITI Mãe: MARIE BERTHALE PIERRE Pai: JEAN ERODE SANON.
Processo: 08228.019643/2023-79 Requerente: CHERENFANT JULIEN Prazo:
Indeterminado Imigrante: KENOL JULIEN Data Nascimento: 11/07/1996 Passaporte:
GV5643613 País: HAITI Mãe: ROSITA ESTIMABLE Pai: MARCEL JULIEN Imigrante: CHERLENKS
JULIEN Data Nascimento: 04/08/2010 Passaporte: RM5029995 País: HAITI Mãe: VENIA
DESIR Pai: CHERENFANT JULIEN.
Processo: 08228.019680/2023-87 Requerente: JEAN VITES LOUISIUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: Louisius Louimene Data Nascimento: 26/11/2001 Passaporte:
CH5653266 País: HAITI Mãe: Jocelyna Joseph Pai: Louisius Jean Vites.
Processo: 08228.019708/2023-86 Requerente: EVENSON ALFRED Prazo:
05/10/2024 Imigrante: ALFRED CHANTALE Data Nascimento: 16/06/1987 Passaporte:
PP4641122 País: HAITI Mãe: CECILE PIERRE LOUIS Pai: PHARON ALFRED.
Processo: 08228.019711/2023-16 Requerente: JEAN WILFRID JEAN BART Prazo:
Indeterminado Imigrante: BELINDA JACQUES Data Nascimento: 04/04/1997 Passaporte:
R10265286 País: HAITI Mãe: JEANNINE PARIL Pai: DIEUNEL JACQUES Imigrante: JEAN GERRY
DESSALINES Data Nascimento: 05/08/1992 Passaporte: PP5401791 País: HAITI Mãe:
JEANNINE PARIL Pai: DENIS DESSALINES Imigrante: AMOS MASSOLAS Data Nascimento:
23/02/1989 Passaporte: MG4803077 País: HAITI Mãe: JEANNINE PARIL Pai: PHALANTE
MASSOLAS Imigrante: ROUDELIN CLAUDY EDMOND Data Nascimento: 06/04/2000
Passaporte: PP5424172 País: HAITI Mãe: JEANNINE PARIL Pai: ROUDY EDMOND.
Processo: 08228.019715/2023-88 Requerente: CHRISNEL CHERISE Prazo:
Indeterminado Imigrante: FEGUENS CHERISE Data Nascimento: 28/03/1988 Passaporte:
R11432967 País: HAITI Mãe: SAINTULIA MARCELUS Pai: EMMANUEL CHERISE Imigrante:
EDELSSON CHERISE Data Nascimento: 02/06/1995 Passaporte: RM5019366 País: HAITI Mãe:
CHRISTINA MARCELUS Pai: EMMANUEL CHERISE.
Processo: 08228.019742/2023-51 Requerente: CLAUTES SAINT HILAIRE Prazo:
27/03/2025 Imigrante: Roselie Saint Hilaire Data Nascimento: 14/02/1995 Passaporte:
R11570389 País: HAITI Mãe: Roselene Charlot Pai: Cedonet Saint Hilaire.
Processo: 08228.019744/2023-41 Requerente: EDRICE CHARLES Prazo:
Indeterminado Imigrante: CHARLES EDRISON Data Nascimento: 10/10/2012 Passaporte:
R10994045 País: HAITI Mãe: VENISE FLEURIMOND Pai: CHARLES EDRICE Imigrante: VENICE
FLEURIMOND Data Nascimento: 09/03/1987 Passaporte: R10994047 País: HAITI Mãe:
FEUDAILLE METELUS Pai: MIGUEL FLEURIMOND.
Processo: 08228.019799/2023-51 Requerente: VILATTE BERTRAND Prazo:
18/09/2027 Imigrante: Bertrand ODETTE Data Nascimento: 06/12/1994 Passaporte:
R10925893 País: HAITI Mãe: Charles Elisane Pai: Bertrand Ilner Imigrante: Bertrand
ESTELANCIA Data Nascimento: 20/01/1992 Passaporte: CY4883765 País: HAITI Mãe: Charles
Elisane Pai: Bertrand Ilner.
Processo: 08228.019828/2023-83 Requerente: MARILAINE LEBRUN Prazo:
06/01/2025 Imigrante: Pierre-Louis Rutshaelle Data Nascimento: 07/08/2018 Passaporte:
R11487629 País: HAITI Mãe: Lebrun Marilaine Pai: Pierre-Louis Marcel.
Processo: 08228.019830/2023-52 Requerente: WOILTHER JN PAUL Prazo:
28/05/2027 Imigrante: Claire Marthe Jean Paul Paul Data Nascimento: 15/02/1984
Passaporte: VR5470588 País: HAITI Mãe: Yolene Dalegrand Pai: Delius Paul.
Processo: 08228.019834/2023-31 Requerente: VERLINE JEAN NOEL Prazo:
Indeterminado Imigrante: WEDNA JEAN NOEL Data Nascimento: 29/10/1989 Passaporte:
RM5133278 País: HAITI Mãe: Carole Sijuste Pai: Mario Jean Noel.
Processo: 08228.019898/2023-31 Requerente: MIKENSON OSCAR Prazo:
Indeterminado Imigrante: Loudjinie Oscar Data Nascimento: 28/12/2001 Passaporte:
RM5105433 País: HAITI Mãe: Marjorie Dorelien Pai: Mikenson Oscar.
Processo: 08228.019983/2023-16 Requerente: DAVID ILDOR Prazo:
Indeterminado Imigrante: NESLYNE BAPTISTE Data Nascimento: 01/01/1995 Passaporte:
R10008201 País: HAITI Mãe: DIEUMENE GUILLAUME Pai: VALMOND BAPTISTE.
Processo: 08228.019989/2023-77 Requerente: JEAN CLANES GERMAIN Prazo:
19/07/2024 Imigrante: Sherlanda Nahiley Altidor Data Nascimento: 06/09/2000 Passaporte:
R11495568 País: HAITI Mãe: Andremise Andre Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.020031/2023-29 Requerente: RIGAUD CELESTIN Prazo:
Indeterminado Imigrante: CLAUTUDE CELESTIN Data Nascimento: 30/03/1992 Passaporte:
TB481147 País: HAITI Mãe: MACILE MATILUS GILLES Pai: JEAN LOUISIUS CELESTIN.
Processo: 08228.020080/2023-61 Requerente: BERNARD MICHAUD Prazo:
03/01/2024 Imigrante: Bervenson Michaud Data Nascimento: 22/06/2007 Passaporte:
R11598970 País: HAITI Mãe: Enise Seide Pai: Bernard Michaud.
Processo: 08228.020085/2023-94 Requerente: WILMARCK PHILOGENE Prazo:
21/10/2024 Imigrante: ELIANNE LOUIS Data Nascimento: 04/08/1982 Passaporte:
R10925529 País: HAITI Mãe: ROSE-MARIE AMY Pai: ERILIO LOUIS.
Processo: 08228.020143/2023-81 Requerente: AMOS INNOCENT EDOUARD
Prazo: Indeterminado Imigrante: INNOCENT EDOUARD Data Nascimento: 12/10/1950
Passaporte: R11623496 País: HAITI Mãe: NORTIDARD NORVERTUS Pai: INELUS EDOUARD
Imigrante: ELUCILE MONCHER Data Nascimento: 12/01/1946 Passaporte: R11623495 País:
HAITI Mãe: LONISIA NOEL-SAINT Pai: CHARLES MONCHER.
Processo: 08228.020157/2023-11 Requerente: Marie Yolande Calixte Prazo:
Indeterminado Imigrante: Roland Calixte Data Nascimento: 01/12/1962 Passaporte:
R10816122 País: HAITI Mãe: Anite Victor Pai: Amylsse Calixte.
Processo: 08228.020169/2023-28 Requerente: EMANICE GUERRIER Prazo:
Indeterminado Imigrante: Guerrier Sonel Data Nascimento: 23/08/2002 Passaporte:
SG5655540 País: HAITI Mãe: Dieuthela Ermilus Pai: Daniel Guerrier.
Processo: 08228.020185/2023-11 Requerente: ISSABELLE VICTOR Prazo:
Indeterminado Imigrante: WILLIAN MARCELLIN Data Nascimento: 20/10/2006 Passaporte:
R10329709 País: HAITI Mãe: ISSABELLE VICTOR Pai: DIONY MARCELLIN Imigrante: WILEYDIE
MARCELLIN Data Nascimento: 10/12/2005 Passaporte: R10329708 País: HAITI Mãe:
ISSABELLE VICTOR Pai: DIONY MARCELLIN.
Processo: 08228.020186/2023-65 Requerente: JACQUELIN PETIT FRERE Prazo:
Indeterminado Imigrante: SAMY PETIT FRERE Data Nascimento: 05/02/1999 Passaporte:
GV4927462 País: HAITI Mãe: CLEANTE ALERTE Pai: ANTONY PETIT FRERE Imigrante: VENISE
PETIT FRERE Data Nascimento: 17/06/2002 Passaporte: R10083011 País: HAITI Mãe:
CLEANTE ALERTE Pai: ANTONY PETIT FRERE.
Processo: 08228.020193/2023-67 Requerente: MAUDELINE ABRAHAM LEXIS
Prazo: Indeterminado Imigrante: LEONEL ABRAHAM Data Nascimento: 14/06/2011
Passaporte: R11124083 País: HAITI Mãe: MAUDELINE LEXIS Pai: EMILCA ABRAHAM
Imigrante: RICHLEY ABRAHAM Data Nascimento: 04/06/2007 Passaporte: R11489180 País:
HAITI Mãe: MAUDELINE LEXIS Pai: EMILCA ABRAHAM Imigrante: MONICA ABRAHAM Data
Nascimento: 27/02/2005 Passaporte: R11467834 País: HAITI Mãe: MAUDELINE LEXIS Pai:
EMILCA ABRAHAM.
Processo: 08228.020200/2023-21 Requerente: JEAN BERNALD NOEL Prazo:
Indeterminado Imigrante: Manoucheka Guillaume Data Nascimento: 29/01/1990
Passaporte: R10967794 País: HAITI Mãe: Bernadette Almira Pai: Rauol Guillaume.
Processo: 08228.020202/2023-11 Requerente: LESLY EXILUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: Wesler Exilus Data Nascimento: 06/12/2001 Passaporte:
R11584722 País: HAITI Mãe: Lucienne Belleus Pai: Jean Mesilien Exilus.
Processo: 08228.020209/2023-31 Requerente: DIEUFETE ZEPHIRIN Prazo:
Indeterminado Imigrante: EDENS ZEPHIRIN Data Nascimento: 13/05/2001 Passaporte:
R10035023 País: HAITI Mãe: MELIANA MONTOBAN Pai: DIEUFETE ZEPHIRIN.
Processo: 08228.020230/2023-37 Requerente: WILGENS EXANTICE Prazo:
Indeterminado Imigrante: Fasnel Exantus Data Nascimento: 10/04/1999 Passaporte:
R10128953 País: HAITI Mãe: Asirance Augustin Pai: Exius Exantice.
Processo: 08228.020242/2023-61 Requerente: VENEEL JOCELYN Prazo:
Indeterminado Imigrante: YOLANDE ACHILLE Data Nascimento: 14/02/1997 Passaporte:
PL5650709 País: HAITI Mãe: ELIESE DEROLIN Pai: MICHELET ACHILLE Imigrante: SCHNEIDER
JOCELYN Data Nascimento: 15/06/2013 Passaporte: R11417300 País: HAITI Mãe: YOLANDE
ACHILLE Pai: VENEEL JOCELYN Imigrante: CHIDELEY JOCELYN Data Nascimento: 15/06/2018
Passaporte: R11419000 País: HAITI Mãe: YOLANDE ACHILLE Pai: VENEEL JOCELYN.
Processo: 08228.020245/2023-11 Requerente: JEAN WESLY CHARLES Prazo:
Indeterminado Imigrante: Charles Etzerson Data Nascimento: 11/12/1998 Passaporte:
RM5130768 País: HAITI Mãe: Micheline Merilan Pai: Etzer Charles.
Processo: 08228.020251/2023-52 Requerente: ROSE BERTINE CHARLOT
SAINFORT Prazo: Indeterminado Imigrante: CLAUDE JEAN FRITZ Data Nascimento:
08/04/2000 Passaporte: DL5440622 País: HAITI Mãe: GLADICE CHARLOT Pai: FANES
CLAUDE.
Processo: 08228.020258/2023-74 Requerente: LENEL FLORESTAN Prazo:
Indeterminado Imigrante: LOUTCHINA LOURDEMYA FLORESTAN Data Nascimento:
04/01/2003 Passaporte: R10864208 País: HAITI Mãe: YONA LEGER Pai: LENEL
FLORESTAN.
Processo: 08228.020262/2023-32 Requerente: AULENE BOSSE Prazo:
Indeterminado Imigrante: SONDY ANTOINE Data Nascimento: 09/11/1998 Passaporte:
R10900990 País: HAITI Mãe: AULENE BOSSE Pai: SONEL ANTOINE.
Processo: 08228.020274/2023-67 Requerente: MACKENSON SALOMON Prazo:
Indeterminado Imigrante: MADELEINE VINCENT Data Nascimento: 09/09/1993 Passaporte:
R10067645 País: HAITI Mãe: MARIE CLAUDE JULIEN Pai: EDGARD VINCENT Imigrante: MAYA
JULIE SALOMON Data Nascimento: 19/09/2015 Passaporte: R10067646 País: HAITI Mãe:
MADELEINE VINCENT Pai: MACKENSON SALOMON.
Processo: 08228.020276/2023-56 Requerente: VILFRANCHE COLAS Prazo:
Indeterminado Imigrante: MYRLANDA COLAS Data Nascimento: 07/07/2007 Passaporte:
PP5605933 País: HAITI Mãe: GLADYS DEAPHENE Pai: VILFRANCHE COLAS Imigrante: WINDY
COLAS Data Nascimento: 10/07/2004 Passaporte: PP5226388 País: HAITI Mãe: GLADYS
DEAPHENE Pai: VILFRANCHE DOLAS Imigrante: JAMESLY COLAS Data Nascimento:
13/05/2003 Passaporte: R11427777 País: HAITI Mãe: GLADYS DEAPHENE Pai: VILFRANCHE
COLAS.
Processo: 08228.020290/2023-51 Requerente: NATHALIE JOSEPH Prazo:
Indeterminado Imigrante: SAINDY VILMAR Data Nascimento: 14/02/2008 Passaporte:
R11677147 País: HAITI Mãe: NATHALIE JOSEPH Pai: ARNOLD VILMAR Imigrante: SAINTHIA
VILMAR Data Nascimento: 02/11/2011 Passaporte: R11667467 País: HAITI Mãe: NATHALIE
JOSEPH Pai: ARNOLD VILMAR Imigrante: OMILEY SAIANE BONHOMME Data Nascimento:
11/11/1999 Passaporte: R11039642 País: HAITI Mãe: NATHALIE JOSEPH Pai: GREGOIRE
BONHOMME.
Processo: 08228.020292/2023-49 Requerente: MARIE ANGE ALEXIS PETIT
HOMME Prazo: Indeterminado Imigrante: JOVENEL ALEXIS Data Nascimento: 06/02/1993
Passaporte: SA5346922 País: HAITI Mãe: ANNE MARIE JOSEPH Pai: ELIGENE ALEXIS
Imigrante: BIENCA PETIT HOMME Data Nascimento: 11/09/2002 Passaporte: R11397533
País: HAITI Mãe: MARIE ANGE ALEXIS Pai: LEVY PETIT HOMME.
Processo: 08228.020302/2023-46 Requerente: ESTHER BELRUS Prazo:
05/05/2024 Imigrante: GLORIA HADASSA BELRUS DESRAMEAUX Data Nascimento:
06/11/2014 Passaporte: R10879593 País: HAITI Mãe: ESTHER BELRUS Pai: WILKERLY
DESRAMEAUX Imigrante: FRANTZ JULES Data Nascimento: 07/04/1979 Passaporte:
AH5203975 País: HAITI Mãe: VANA JOSEPH Pai: YNODER JULES.
Processo: 08228.020305/2023-81 Requerente: GLAZIMY TOUSSAINT Prazo:
Indeterminado Imigrante: OLVENS TOUSSAINT Data Nascimento: 25/08/2001 Passaporte:
RM5127179 País: HAITI Mãe: MADIANE FANFAN Pai: GLAZIMY TOUSSAINT.
Processo: 08228.020361/2023-14 Requerente: WILNOR LOUIS JEAN Prazo:
Indeterminado Imigrante: LOUIS JEAN KEMBLE Data Nascimento: 20/12/2004 Passaporte:
GV4828938 País: HAITI Mãe: VERDIEU MARIE LOURDES Pai: LOUIS JEAN WILNOR Imigrante:
LOUIS JEAN KEMSLEY Data Nascimento: 22/10/2001 Passaporte: GV4830075 País: HAITI
Mãe: VERDIEU MARIE LOURDES Pai: LOUIS JEAN WILNOR Imigrante: LOUIS JEAN DEFFY
Data Nascimento: 17/12/2006 Passaporte: GV4843850 País: HAITI Mãe: VERDIEU MARIE
LOURDEA Pai: LOUIS JEAN WILNOR.
Processo: 08228.020367/2023-91 Requerente: RUBEN BAPTISTE Prazo:
Indeterminado Imigrante: EUDENIE BENDORAH BAPTISTE Data Nascimento: 15/08/2017
Passaporte: R11428368 País: HAITI Mãe: IDIANA LAFRANCE Pai: RUBEN BAPTISTE Imigrante:
NIEMAR DAYANCA BAPTISTE Data Nascimento: 24/06/2012 Passaporte: R11428369 País:
HAITI Mãe: IDIANA LAFRANCE Pai: RUBEN BAPTISTE Imigrante: IDIANA LAFRANCE Data
Nascimento: 26/02/1988 Passaporte: R11428367 País: HAITI Mãe: CEDANIA LAFRANCE Pai:
ELISSON JOSEPH.
Processo: 08228.020381/2023-95 Requerente: EVELYNE NACILIEN Prazo:
Indeterminado Imigrante: NACILIEN NELSON Data Nascimento: 15/06/2001 Passaporte:
R10939502 País: HAITI Mãe: MADELENE ALICE Pai: PRESNEL NACILIEN.
Processo: 08228.020387/2023-62 Requerente: DELIVRANCE CHOULOUTE Prazo:
Indeterminado Imigrante: LUCKNER CHOULOUTE Data Nascimento: 26/05/1994 Passaporte:
R11865347 País: HAITI Mãe: MYCAEL CHOULOUTE Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.020389/2023-51 Requerente: DIEUSIGRAND SAINT ARMAND
Prazo: Indeterminado Imigrante: MOLINDA TOUSSAINT Data Nascimento: 08/05/2002
Passaporte: R10034516 País: HAITI Mãe: CARLINE ANTOINE Pai: MONES TOUSSAINT.
Processo: 08228.020395/2023-17 Requerente: OBENS ALCINE Prazo:
Indeterminado Imigrante: Obencia Alcine Data Nascimento: 01/10/2007 Passaporte:
RM5010824 País: HAITI Mãe: Acelia Maxis Pai: Obens Alcine Imigrante: Acelia Alcine Data
Nascimento: 05/05/1985 Passaporte: GV5687815 País: HAITI Mãe: Estella Alcine Pai:
Quilcois Maxi.
Processo: 08228.020403/2023-17 Requerente: WILFORT PIERRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: WADSON PIERRE Data Nascimento: 04/10/2002 Passaporte:
R11436833 País: HAITI Mãe: lociane Orne Pai: Milfort Pierre.
Processo: 08228.020414/2023-13 Requerente: JULIO CHARLES Prazo:
21/01/2024 Imigrante: BERTHEAU CHARLES Data Nascimento: 27/03/1990 Passaporte:
RM5040490 País: HAITI Mãe: IDASIA OCTOMA Pai: ITALIEN CHARLES.
Processo: 08228.020432/2023-89 Requerente: SOUVENIE NOEL ANTOINE Prazo:
Indeterminado Imigrante: GERALDINE NOEL Data Nascimento: 17/09/2005 Passaporte:
PP5471911 País: HAITI Mãe: SOUVENIE ANTOINE Pai: GERALD NOEL Imigrante: RICHAMA
NOEL Data Nascimento: 22/03/2005 Passaporte: PP5528657 País: HAITI Mãe: SOUVENIE
NOEL ANTOINE Pai: GERALD NOEL.
Processo: 08228.020437/2023-11 Requerente: PETERSON BIEN AIME Prazo:
Indeterminado Imigrante: KELITHA ST LOUIS Data Nascimento: 27/09/2000 Passaporte:
R10247462 País: HAITI Mãe: EDNA MORIGENE Pai: RUBEN ST LOUIS.
Processo: 08228.020450/2023-61 Requerente: MERCILISE COVIL BEAUBRUN
Prazo: Indeterminado Imigrante: FRANCOISE COVIL Data Nascimento: 09/08/1988
Passaporte: PL5394218 País: HAITI Mãe: MERCILISE BEAUBRUN Pai: COSNEL COVIL
Imigrante: KENDENSKY EBENS BALDE Data Nascimento: 21/01/2011 Passaporte: R11633307
País: HAITI Mãe: FRANCOISE COVIL Pai: EBENS BALDE Imigrante: MIDLOVE COVIL Data
Nascimento: 10/01/2003 Passaporte: DL5417136 País: HAITI Mãe: MERCILISE BEAUBRUN
Pai: COSNEL COVIL Imigrante: CEBASTIEN EBENS BALDE Data Nascimento: 13/09/2009
Passaporte: R11633294 País: HAITI Mãe: FRANCOISE COVIL Pai: EBENS BALDE Imigrante:
MIDJOHNSKY COVIL Data Nascimento: 09/05/2020 Passaporte: R11481877 País: HAITI Mãe:
COVIL MIDLOVE Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: MID-JAHINA COVIL Data Nascimento:
10/10/2022 Passaporte: R11400938 País: HAITI Mãe: MIDLOVE COVIL Pai: NÃO
INFORMADO.
Processo: 08228.020467/2023-18 Requerente: W GUARIANA JASMIN Prazo:
Indeterminado Imigrante: BLOUDENTZ W RALPH JASMIN Data Nascimento: 08/11/1997
Passaporte: R11932245 País: HAITI Mãe: WILDA ST-AMOUR Pai: WILSON JASMIN.
Processo: 08228.020477/2023-53 Requerente: MAUDELINE PETITON Prazo:
Indeterminado Imigrante: FRANTZDY PETITON Data Nascimento: 08/08/1987 Passaporte:
GV56773024 País: HAITI Mãe: GERTRUDE JULIENVIL Pai: MOLESSE PETITON.
Processo: 08228.020507/2023-21 Requerente: GUSTAVE GUILLAUME Prazo:
29/05/2026 Imigrante: Patricia Joseph Data Nascimento: 06/06/1998 Passaporte:
R10302861 País: HAITI Mãe: Florene Alfreus Pai: Patrick Joseph.
Processo: 08228.020511/2023-91 Requerente: AMILA MONCLAIR Prazo:
03/08/2024 Imigrante: Yvette Monclair Data Nascimento: 05/05/1985 Passaporte:
R10152846 País: HAITI Mãe: Matila Jocelin Pai: Elvius Monclair.
Processo: 08228.020515/2023-78 Requerente: QUESLY TOUSSAINT Prazo:
10/03/2024 Imigrante: VELIESE SAINT LOUIS Data Nascimento: 27/12/1998 Passaporte:
TN5630992 País: HAITI Mãe: MARCELIN Pai: SAINT LOUIS Imigrante: QUESLANDA
TOUSSAINT Data Nascimento: 25/03/2019 Passaporte: TN5686053 País: HAITI Mãe: VELIESE
SAINT LOUIS Pai: QUESLY TOUSSAINT.
Processo: 08228.020522/2023-71 Requerente: PERALD FORTILUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: LEMY FORTILUS Data Nascimento: 19/04/2009 Passaporte:
TB5704922 País: HAITI Mãe: NAHOMIE ROMELUS Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: