ACÓRDÃO Nº 662/2023-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 662/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.012958/2023-31
2. Interessado: MMS Empreendimentos Ltda.; Mada Araujo Asset Management Ltda.;
Livramento Holding S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos
Portuários
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da
decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 95/2023, por meio da qual a Diretoria
Colegiada desta Agência Reguladora julgou os recursos interpostos por parte das empresas
MMS Empreendimentos Ltda., Mada Araujo Asset Management Ltda. e Livramento Holding
S.A., bem como homologou o resultado do Processo Seletivo nº 01/2023-ANTAQ, que
declarou vencedora a empresa Mada Araujo Asset Management Ltda.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 556, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 95/2023, de 23
de novembro de 2023; e
5.2. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e as interessadas
acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
7.2. Diretor com voto vencido: Eduardo Nery.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral