DESPACHO Nº 4.712, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.712, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição
regimental e em conformidade com o que estabelece o artigo 22 da Resolução Normativa
nº 950/2021, de 21 de novembro de 2021, e considerando o não atendimento da meta de
ligações do Plano de Universalização Rural, que consta do Processo nº 48500.000770/2023-
42, decide: aplicar a penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na próxima revisão
tarifária periódica da Amazonas Energia S.A - AmE; CNPJ: 02.341.467/0001-20, a ser
calculada pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR para o
Plano de Universalização Rural + PLpT a partir do total de 15.088 (quinze mil e oitenta e
oito) ligações não realizadas, para uma meta de 22.191 (vinte e dois mil, cento e noventa
e uma) ligações, relativa ao período de 2020 a 2022. Para o Termo de Compromisso MLA
no período de 2020 a 2022, houve um total de 4.380 (quatro mil, trezentos e oitenta)
ligações não atendidas frente a uma meta estabelecida de 4.458 (quatro mil, quatrocentos
e cinquenta e oito) ligações. O recurso deverá ser dirigido à autoridade que proferiu a
decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contado da cientificação oficial da Exposição de Motivos
da Redução Tarifária.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 5 de
dezembro de 2023.
Nº 4.728 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Metalúrgica de Toni LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV De Toni. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de
50,00 kW cada. Localização: Município de Bento Gonçalves, no estado de Rio Grande do Sul.
Nº 4.729 - Processo nº: 48500.000539/2022-78. Interessados: Central Geradora Eólica
Seridó VI S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oeste Seridó VI. Unidades
Geradoras: UG1 a UG4, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Parelhas, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 4.730 - Processo nº: 48500.000549/2022-11. Interessados: Central Geradora Eólica
Seridó X S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oeste Seridó X. Unidades
Geradoras: UG1 a UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Parelhas, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 4.731 - Processo nº: 48500.000550/2022-38. Interessados: Central Geradora Eólica
Seridó XII S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oeste Seridó XII. Unidades
Geradoras: UG1 a UG7, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Parelhas, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 4.732 - Processo nº: 48500.003410/2020-50. Interessados: Coprel Cooperativa De
Geração De Energia E Desenvolvimento. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Tio
Hugo. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.900,00 kW cada e UG3, de 300,00 kW.
Localização: Municípios de Ibirapuitã e Tio Hugo, no estado do Rio Grande do Sul.
Nº 4.733 - Processo nº: 48500.003665/2019-89. Interessados: Belmonte I Parque Solar S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Belmonte 1-1. Unidades Geradoras: UG1 a
UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de
Pernambuco.
Nº 4.734 - Processo nº: 48500.003666/2019-23. Interessados: Belmonte I Parque Solar S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Belmonte 1-2. Unidades Geradoras: UG1 a
UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de
Pernambuco.
Nº 4.735 - Processo nº: 48500.003667/2019-78. Interessados: Belmonte I Parque Solar S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Belmonte 1-3. Unidades Geradoras: UG1 a
UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de
Pernambuco.
Nº 4.736 - Processo nº: 48500.003668/2019-12. Interessados: Belmonte I Parque Solar S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Belmonte 1-4. Unidades Geradoras: UG1 e
UG2, de 2.500,50 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de
Pernambuco.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente