PORTARIA MINC Nº 98, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA MINC Nº 98, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de
discutir temas relevantes para a preservação do
audiovisual.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso I, parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o art. 33 do
Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de discutir temas
relevantes para a preservação do audiovisual, com a finalidade de construir subsídios
capazes de contribuir para o desenvolvimento da estratégia adequada para a
implementação de medidas estruturantes no que concerne à salvaguarda do audiovisual.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho discutir temáticas relacionadas à
preservação do audiovisual e propor orientações para a elaboração das medidas
estruturantes à salvaguarda do audiovisual.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será organizado pela Secretaria do Audiovisual -
SAV e composto por:
I - 2 (dois) representantes da Secretaria do Audiovisual - SAV;
II - 1 (um) representante do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram;
III - 2 (dois) representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - Iphan;
IV - 1 (um) representante da Fundação Biblioteca Nacional - FBN e
V - 1 (um) representante da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.
§ 1º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá
em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2 º O Iphan participará com 2 (dois) representantes considerando sua
expertise no que tange a patrimônio material e patrimônio imaterial.
§ 3º O Arquivo Nacional participará como convidado permanente.
§ 4º Os membros do GT serão indicados pelos titulares dos órgãos e das
entidades que representam e designados por ato da Ministra de Estado da Cultura.
§ 5º A composição do GT observará, em sua composição, a paridade de gênero
e de raça.
§ 6º A participação no GT é considerada prestação de serviço público relevante,
não remunerada.
§ 7º As reuniões do GT serão realizadas quinzenalmente, de forma ordinária, e
extraordinariamente, mediante convocação da sua coordenação.
§ 8º O quórum para deliberação do GT é de maioria absoluta.
§ 9º As reuniões do GT ocorrerão, preferencialmente, de forma remota, com
possibilidade de participação presencial para aqueles participantes que estejam em Brasília,
local sede das reuniões.
§ 10. A Secretaria do Audiovisual será responsável pela coordenação do Grupo
de Trabalho e apoiará administrativamente o seu funcionamento.
Art. 4º A coordenação do GT poderá convidar interlocutores de outros órgãos
e instituições nacionais e internacionais para contribuir com o debate e desenvolvimento
dos trabalhos relacionados ao objeto desta Portaria.
Art. 5º O GT deverá apresentar relatório final no prazo de até 6 (seis) meses
após a sua instituição para subsidiar a elaboração do Plano de Preservação do Audiovisual,
podendo ser prorrogado em caso de necessidade e de comum acordo entre os seus
integrantes.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA