PORTARIA PRES/INSS Nº 1.639, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.639, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel
vinculado à Superintendência Regional Sudeste I, na
zona de abrangência da Gerência-Executiva Campinas.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o
constante do Processo Administrativo nº 35014.318086/2023-54, resolve:
Art. 1º Desafetar da destinação de uso especial para dominical, passando à
categoria de bem desnecessário e não vinculado às atividades operacionais do INSS, o imóvel
situado na Avenida Dr. Campos Sales nº 737, Centro, Município de Campinas, São Paulo,
inscrito no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário - SGPIweb sob o nº 10803-21,
vinculado à Superintendência Regional Sudeste I - SRSE– I, na zona de abrangência da Gerência-
Executiva Campinas.
Art. 2º A SRSE– I deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e
contábil nos sistemas corporativos: Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário e
Sistema Integrado de Administração Financeira e, após, proceder à solicitação para a alteração
da listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio
imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta
DGPA/PRES/INSS nº 13, de 30 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO