DESPACHO Nº 4.559, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/12/2023

DESPACHO Nº 4.559, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo 48500.004668/2015-14 e 48500.000433/2017-15., decide indeferir o
Requerimento Administrativo apresentado pela Oeste de Canoas Petróleo e Gás Ltda.
cadastrada sob CNPJ: 11.285.456/0001-61, com vistas ao reconhecimento da excludente de
responsabilidade e à alteração do cronograma de implantação da UTE Oeste de Canoas I,
localizada no estado do Maranhão.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas