RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.298, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.298, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Aprova a proposta orçamentária para o exercício
financeiro de 2024 do Conselho Regional de
Contabilidade do Estado de São Paulo e dá outras
providências
O plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo,
usando da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do artigo 9º, do seu Regimento
Interno, o que consta da Deliberação do Conselho Diretor nº 55/2023, de 26.10.2023,
e considerando a manifestação favorável da Câmara de Controle Interno à aprovação
da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024, de acordo com o
parecer subscrito por seus membros, constantes do Processo "CTB" nº 13/2023, de 27
de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º - Aprovar a proposta orçamentária do Conselho Regional de
Contabilidade do Estado de São Paulo para o exercício financeiro de 2024, que estima
a receita em R$ 95.600.000,00 (noventa e cinco milhões e seiscentos mil reais) e fixa
a sua despesa em igual importância, conforme a Lei nº 4320/1964 e Resolução CFC nº
1161/2009, de 13.02.2009.
Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação das receitas
correntes, observando o seguinte desdobramento:
CONTA DESCRIÇÃO VALOR
6.2 Execução da Receita 95.600.000,00
6.2.1 Receitas Correntes 95.590.000,00
6.2.1.1 Contribuições 75.897.373,08
6.2.1.2 Exploração de Bens e Serviços 1.030.996,35
6.2.1.3 Financeiras 17.107.083,66
6.2.1.4 Transferências 107.227,80
6.2.1.9 Outras Receitas Correntes 1.447.319,11
6.2.2 Receitas de Capital 10.000,00
6.2.2.2 Alienação de Bens 10.000,00
TOTAL DA RECEITA 95.600.000,00
Art. 3º - A despesa será realizada em observância do seguinte
desdobramento:
CONTA DESCRIÇÃO VALOR
6.3 Execução da Despesa 95.600.000,00
6.3.1 Despesas Correntes 87.996.199,49
6.3.1.1 Pessoal e Encargos 40.930.389,00
6.3.1.2 Benefícios Assistenciais 228.977,00
6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 28.703.196,34
6.3.1.4 Financeiras 676.360,00
6.3.1.6 Tributárias e Contributivas 17.399.277,15
6.3.1.9 Outras Despesas Correntes 58.000,00
6.3.2 Despesas de Capital 7.603.800,51
6.3.2.1 Investimentos 7.603.800,51
TOTAL DA DESPESA 95.600.000,00
Art. 4º - Fica o Presidente autorizado a abrir durante o exercício financeiro
de 2024, créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por
cento) do total do orçamento fixado.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º (primeiro) de janeiro
de 2024, devendo ser remetida ao Conselho Federal de Contabilidade para
homologação.
Aprovada no CFC conforme processo CFC/CCI Nº.
90796110000017.000121/2023-68, Deliberação CCI/CFC nº. 121/2023, ATA CCI nº. 360 de
13 de novembro de 2023 da CÂMARA DE CONTROLE INTERNO, e homologada conforme a
ATA nº. 1.102, de 15 de novembro de 2023, do Egrégio Plenário do CFC.
JOSÉ APARECIDO MAION
Presidente do Conselho