RESOLUÇÃO Nº 44, DE 16 DE SETEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 16 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a proposta orçamentária do exercício
de 2024 do Conselho Regional de Educação Física da
18ª Região - CREF18/PA-AP.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO
- CREF18-PA/AP, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XV do
artigo 22 do Regimento do CREF18-PA/AP, e;
CONSIDERANDO deliberação na 36ª Reunião Plenária CREF18-PA/AP ocorrida
em 19 de setembro de 2023; resolve:
Art. 1º - Aprovar a Proposta Orçamentária do Conselho Regional de Educação
Física da 18ª REGIÃO - CREF18/PA-AP, para o exercício financeiro de 2024, que estima a
receita em R$ 3.504.572,43 (Três milhões, quinhentos e quatro mil quinhentos e setenta e
dois reais e quarenta e três centavos), e fixa sua despesa em igual importância, conforme
a Lei nº. 4.320/1964.
Art. 2º - As receitas foram previstas observando o seguinte desdobramento:
6.2.1.1.01 Receita Corrente: R$ 4.248.012,47
6.2.1.1.01.01 Receitas de contribuições: R$ 3.857.202,47
6.2.1.1.01.04 Exploração de Serviços: R$ 28.425,00
6.2.1.1.01.05 Receitas financeiras: R$ 212.385,00
6.2.1.1.01.06 Transferências Correntes: R$ 150.000,00
TOTAL RECEITA: R$ 4.248.012,47
Art. 3º - As despesas foram fixadas em observância ao seguinte
desdobramento:
6.2.2.1.01.01 Despesas correntes: R$ 4.098.012,47
6.2.2.1.01.01.01 Pessoal, encargos e benefícios: R$ 1.599.880,21
6.2.2.1.01.01.02 Outras despesas correntes: R$ 2.498.132,26
6.2.2.1.01.02 Despesas de capital: R$ 150.000,00
6.2.2.1.01.02.01 Investimentos: R$ 150.000,00
TOTAL DESPESAS: R$ 4.248.012,47
Art. 4º - Para a abertura de créditos adicionais será exigida, obrigatoriamente,
a indicação das fontes de recursos, ficando o Presidente autorizado a abrir créditos
suplementares, até o limite de 80% (oitenta por cento) do total deste orçamento.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
CRISTIANO DE MIRANDA GOMES