ATO Nº 16.661, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO Nº 16.661, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Radioamador, titulada pela entidade
JOSÉ JOÃO DE SANTANA, CPF nº ***.706.905-**, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.753 - Expedir autorização à IDEAL SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMO LTDA, CNPJ
nº 15.205.736/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 16.754 - Expedir autorização a FLEEGER LTDA., CNPJ nº 52.820.948/0001-97, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 16.730 - Processo 53516.004277/2023-62: THIAGO RODRIGO ALQUINI, CPF nº
***.697.859-**.
Nº 16.732 - Processo 53516.004279/2023-51: VALMOR SCABURI, CPF nº ***.800.649-**.
Nº 16.735 - Processo 53516.004280/2023-86: WILLIAN ROVEDA, CPF nº ***.761.099-**.
Nº 16.750 - Processo 53516.004281/2023-21: VALMOR JOSE VISENTAINER, CPF nº
***.468.649-**.
Nº 16.751 - Processo 53516.004283/2023-10: JOCENIR ANTONIO LUIZETTO, CPF nº
***.996.639-**.
Nº 16.752 - Processo 53516.004285/2023-17: EVANDRO BRUGNERA, CPF nº ***.500.869-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 16.791 - Processo 53516.004286/2023-53: ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS, CPF nº
***.628.229-**.
Nº 16.792 - Processo 53516.004288/2023-42: MARCOS CESAR TAUFEMBACK, CPF nº
***.223.449-**.
Nº 16.793 - Processo 53516.004289/2023-97: JONY ALEXANDRE STEDILE, CPF nº
***.113.899-**.
Nº 16.794 - Processo 53516.004290/2023-11: JOSE VICENTIN DOS SANTOS, CPF nº
***.587.419-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente