EXTRATO DE PARECER Nº 120/2023 A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA nº 50/2021, torna público que o CONCEA apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento: Processo nº.: 01245.021487/2023-59 (802) CNPJ: 00.078.220/0001-38 - MATRIZ Razão Social: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA. Nome da Instituição: ******* Endereço da Instituição: SEP/SUL EQ 704/904, Conjunto A, Asa Sul, CEP 70.390-045, Brasília/DF Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP: 01.0748.2023 CNPJ(s) credenciado(s) sob o CIAEP: a) CNPJ: 00.078.220/0002-19 FILIAL Razão Social: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA. Nome da Instituição: UDF Endereço: SGA/SUL, Quadra 903, Conjuntos D/E, Asa Sul, CEP. 70.390-030 - Brasília/DF O CONCEA, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1887/2023/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA nº 50/2021. O CONCEA esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA, aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE PARECER Nº 120/2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 05/12/2023