DESPACHO Nº 137-E, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna pública a seguinte Deliberação de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada. 21-0026 VINHOS.BR TEMPORADA 2 Processo: 01416.000108/2021-16 Proponente: M L TOLEDO DE MARTINO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 15.595.876/0001-03 Valor total aprovado: de R$ 650.000,00 para R$ 1.045.572,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 617.500,00 para R$ 217.000,00 Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 34436-2 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 899, realizada em 22/11/2023 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º A Deliberação produz efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 137-E, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 05/12/2023