RESOLUÇÃO CPPI Nº 292, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CPPI Nº 292, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Opina pela qualificação de empreendimentos públicos
federais do setor portuário no âmbito do Programa de
Parcerias de Investimentos - PPI.
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso I, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro
de 2016, resolve:
Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da
República para qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI,
dos seguintes empreendimentos portuários públicos federais:
Terminal STS33, localizado no Porto Organizado de Santos/SP, abrangendo área
de 51.460 m² (cinquenta e um mil, quatrocentos e sessenta metros quadrados), destinado
à movimentação e armazenagem de carga geral, de projeto ou conteinerizada;
Terminal RIG10, localizado no Porto Organizado do Rio Grande/RS, abrangendo área
de 8.670 m² (oito mil, seiscentos e setenta metros quadrados), destinado à movimentação e
armazenagem de carga geral;
Terminal MUC04, localizado no Porto Organizado de Fortaleza/CE, abrangendo
área de 134.795,17 m² (cento e trinta e quatro mil, setecentos e noventa e cinco metros
quadrados e dezessete decímetros quadrados), destinado à movimentação e armazenagem
de contêineres;
Terminal POA26, localizado no Porto Organizado de Porto Alegre/RS, abrangendo
área de 22.052,40 m² (vinte e dois mil e cinquenta e dois metros quadrados e quarenta
decímetros quadrados), destinado à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal
e mineral;
Terminal RDJ11, localizado no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ, abrangendo
área de 9.010 m² (nove mil e dez metros quadrados), destinado à movimentação e
armazenagem de cargas gerais não conteinerizadas, especialmente produtos siderúrgicos.
At. 2º O cronograma estimado dos empreendimentos a que se refere esta
Resolução consta do Anexo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
Presidente do Conselho
Substituto