ACÓRDÃO Nº 648/2023-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 648/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.016777/2023-84
2. Interessado: Aruanã Energia S.A.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta sobre
a possibilidade de ampliação do escopo do Contrato de Uso Temporário nº 110/2022 para
incluir a movimentação de outra carga não consolidada, o ácido sulfúrico,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 556, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. em resposta à consulta regulatória apresentada pela empresa Aruanã
Energia S.A. (OnCorp), titular do Contrato de Uso Temporário nº 110/2022, acerca da
possibilidade de ampliação do escopo do contrato para incluir a movimentação de outra
carga não consolidada, o ácido sulfúrico, restringindo-se exclusivamente à documentação
acostada aos autos, dispor que:
5.1.1. há a possibilidade de inclusão do tipo de carga "ácido sulfúrico" ao
Contrato de Uso Temporário nº 110/2022, eis que há compatibilidade técnica e a carga é
não consolidada na unidade portuária, atendendo ao requisito da Resolução Normativa
ANTAQ nº 7/2016;
5.1.2. faz-se igualmente necessária a celebração de contrato de passagem com
a Autoridade Portuária de SUAPE/PE, visto que o instituto se destina a interessados que
desenvolvam atividade de movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou
provenientes de transporte aquaviário e necessitam de passagem em área de uso comum,
ou já ocupada por terceiros, no âmbito da poligonal do porto organizado; e
5.1.3. ressaltar que a presente manifestação não se caracteriza como
autorização para inclusão de tipo de carga, devendo esta ser requerida com a anuência da
Autoridade Portuária;
5.2. cientificar o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
(Suape) acerca da presente decisão; e
5.3. dar conhecimento à Superintendência de Outorgas acerca do entendimento
regulatório adotado por esse Colegiado.
6. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral