DESPACHO SDL-ANP Nº 1.494, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/12/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.494, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 18,
paragrafo 1º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.237261/2023-26, torna público
o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 425, de 23 de junho de 2020, por requerimento
do agente autorizado AVIMAR COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº
25.288.546/0001-10, para o exercício da atividade de e Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas