ATO Nº 16.872, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50432468471), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s) Serviço(s) Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade CRISTIANO CORREA DE OLIVEIRA SOARES, Fistel 50010877673. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 16.872, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/12/2023