Atos do Diário Oficial da União de 03/07/2026

517 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 164, DE 1º DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ACÓRDÃO Nº 3254/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3255/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3256/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3257/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3258/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3259/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3260/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3261/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3262/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3263/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3264/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3265/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3266/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3267/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3268/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3269/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3270/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3271/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3272/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3273/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3274/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3275/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3276/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3277/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3278/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3279/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3280/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3281/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3282/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3283/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3284/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3285/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3286/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3287/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3288/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3289/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3290/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3291/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3292/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3293/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3294/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3295/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3296/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3297/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3298/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3299/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3300/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3301/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3302/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3303/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3304/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3305/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3306/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 3308/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3309/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3310/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3311/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3312/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3313/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3314/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3315/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3316/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3317/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3318/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3319/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3320/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3321/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3322/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3323/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3324/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3325/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3326/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3327/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3328/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3329/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3330/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3331/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3332/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3333/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3334/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3335/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3336/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3337/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3338/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3339/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3340/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3341/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3342/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3343/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3344/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3345/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3346/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3347/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3348/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3349/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3350/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3351/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3352/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3353/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3354/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3355/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3356/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3357/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3358/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3359/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3360/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3361/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3362/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3363/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3364/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3365/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3366/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3367/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3368/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3369/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3370/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3371/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 3372/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3373/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3374/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3375/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3376/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3377/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3378/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3379/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3380/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3381/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3382/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3383/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3384/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3385/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3386/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3387/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3388/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3389/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3390/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3391/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3392/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3393/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3394/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3395/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3396/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3397/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3398/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3399/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3400/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3401/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3402/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3403/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3404/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3405/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3406/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3407/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3408/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3409/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3410/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3411/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3412/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3413/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3414/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3415/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3416/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3417/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3418/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3419/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3420/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3421/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3422/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3423/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3424/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3425/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3426/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3427/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3428/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ALVARÁ N°2013/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (3 partes)
ALVARÁ N°4340/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ N°4341/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ATA Nº 21, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — 2ª CÂMARA
ATA Nº 25, DE , DE 2 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATO Nº 1.152, DE 2 DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
ATO Nº 6, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
ATO Nº 8.553, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.608, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.669, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.684, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.685, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.692, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.709, DE 1º DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.712, DE 1º DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.316, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 65, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 35, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 34, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 35, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 138, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 139, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 140, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.116, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.118, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF/BHE Nº 46, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF/BHE Nº 47, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO UC Nº 50, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 362, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 364, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 365, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO STM-ANP Nº 363, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 141 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 23/06/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 142 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 24/06/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 143 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 26/06/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
CONSULTA PÚBLICA Nº 28, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
COSIT Nº 70, DE 28 DE MARÇO DE 2014. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DECISÃO SUPAS Nº 1.087, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.088, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.090, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 1.091, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 1.092, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 1.093, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 1.094, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.095, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.096, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.097, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.098, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 381, DE 1º DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 823, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 1.831, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
DESPACHO Nº 1.682, DE 13 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.688, DE 13 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.691, DE 13 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.873, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.875, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.882, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.922, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.947, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.951, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.958, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 122/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
DESPACHO Nº 2.311, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.315, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.388, DE 1º DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.401, DE 1º DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.407, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.409, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.412, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
DESPACHO Nº 5, DE 2 DE JULHO DE 2026 — INSTÂNCIA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA
DESPACHO Nº 72/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
DESPACHO Nº 95-E, DE 1º DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 17/2026/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 20/2026/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
DESPACHO SG Nº 864, DE 2 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 865, DE 2 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 866, DE 2 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 868, DE 2 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.300/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.301/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 756, DE 2 DE JULHO DE 2026 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
LTDA-ALVARÁ N°1767/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA Nº 1.118/CEFET-RJ, DE 2 DE JULHO DE 2026 — CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA Nº 1.183, DE 2 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 1.184, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.185, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.186, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.187, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.395, DE 1º DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS (3 partes)
PORTARIA Nº 1.970, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.972, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.987, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JULHO DE 2026 — BANCO DO BRASIL S.A.
PORTARIA Nº 135, DE 2 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 19.544, DE 1º DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 2.099, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.108, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.111, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.123, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.156, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.157, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.158, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.162, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.170, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.171, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.172, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.173, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.175, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.178, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.180, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.181, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.189, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 243, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 244, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.122, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 336, DE 1º DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 337, DE 1º DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 339, DE 1º DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 34-CCE/UFPI, DE 2 DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 340, DE 1º DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 342, DE 2 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 409, DE 2 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 452, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
PORTARIA Nº 465 DG/SEC/MPM, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (4 partes)
PORTARIA Nº 6.738, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.739, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 61, DE 1º DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (3 partes)
PORTARIA Nº 62, DE 1º DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA Nº 62, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 7.122, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
PORTARIA Nº 76-CCS/UFPI, DE 1º DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 778, DE 2 DE JULHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 779, DE 2 DE JULHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 78-CCS/UFPI, DE 1º DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 903/DDP, DE 2 DE JULHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 905/DDP, DE 2 DE JULHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA CCHL/UFPI Nº 51, DE 1º DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.291, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.292, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.293, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.294, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.295, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 7.533, DE 2 DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
PORTARIA DIGES Nº 1, DE 1º DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
PORTARIA ENAP Nº 93, DE 1º DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA FCP Nº 232, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 241, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 245, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 248, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 252, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FUNAI Nº 1.435, DE 2 DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI Nº 1.436, DE 1º DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA GM/MS Nº 1.828, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.193, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 (*) — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.821, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM /MS Nº 11.822, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.823, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.824, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.825, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.827, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.829, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.830, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.831, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.832, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.838, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.841, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.843, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.844, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.845, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.852, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.854, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.855, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.856, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.857, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.858, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.859, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.860, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.861, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.862, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.863, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.864, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.865, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.866, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.867, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.868, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.869, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.870, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.871, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.872, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.873, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.875, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.876, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.877, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.878, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.879, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.880, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.881, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.882, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.883, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.884, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.885, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.886, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.887, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.888, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.889, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.891, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.892, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.893, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.894, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.895, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.896, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.897, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.898, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.899, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.900, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.901, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.902, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.903, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.904, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.905, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.906, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.907, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.908, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.909, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.910, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.911, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MSO Nº 11.874, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA IFSUL Nº 377, DE 2 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE
PORTARIA IFSUL Nº 378, DE 2 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE
PORTARIA IFSUL Nº 379, DE 2 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE
PORTARIA IN/CC/PR Nº 36, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — CASA CIVIL (2 partes)
PORTARIA MAPA/SFA-ES/MAPA Nº 533, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCID Nº 744, DE 1º DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 746, DE 1º DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 747, DE 1º DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MDS Nº 1.197, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MEC Nº 583, DE 1º DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 589, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
PORTARIA MESP Nº 69, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.956, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MGI Nº 5.466, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA MGI Nº 5.483, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 5.499, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MPA Nº 724, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.166, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.187, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 298, DE 2 DE JULHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 228, DE 2 DE JULHO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA PRESI Nº 10, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 383, DE 1º DE JULHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 384, DE 1º DE JULHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 385, DE 2 DE JULHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA PROPP/UFJF Nº 163, DE 2 DE JULHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA SAES/MS Nº 4.350, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SAV/MINC Nº 31, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SCTIE/MS Nº 36, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
PORTARIA SCTIE/MS Nº 37, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
PORTARIA SCTIE/MS Nº 38, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE (3 partes)
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 183, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 184, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SECADI/MEC Nº 38, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 407, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (3 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 408, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 409, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (3 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 410, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 411, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SESAM/MDS Nº 91, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
PORTARIA SEST/MGI Nº 5.469, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.156, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.301, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.302, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.303, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.304, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.305, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.306, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 157, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 158, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 160, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.151, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.154, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.155, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
PORTARIA SOF/MPO Nº 277, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SPA/MAPA Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 194, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 195, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 196, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 197, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 198, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 199, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 200, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 201, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 202, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 203, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 204, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 205, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 206, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 207, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 208, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 209, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 210, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 211, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 212, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.471, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.472, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.473, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.474, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.475, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.476, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.477, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.486, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.496, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SRTE/AC/MTE Nº 1.168, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA SUDENE Nº 264, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (2 partes)
RESOLUÇÃO BCB Nº 580, DE 1º DE JULHO DE 2026 — DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 38, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 39, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 40, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 42, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 43, DE 2 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO CFFA Nº 835, DE 20 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.023, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (2 partes)
RESOLUÇÃO CRCMG Nº 488, DE 15 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÂO CVM Nº 245, DE 1º DE JULHO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
RESOLUÇÃO GECEX Nº 925, DE 2 DE JULHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 931, DE 2 DE JULHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 932, DE 2 DE JULHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (7 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 933, DE 2 DE JULHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 934, DE 2 DE JULHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 935, DE 2 DE JULHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (9 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 936, DE 2 DE JULHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.596, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.589, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.612, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.613, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.614, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (6 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.615, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.616, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (6 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 108, DE 1º DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL