RESOLUÇÃO CDPEB Nº 38, DE 2 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CDPEB Nº 38, DE 2 DE JULHO DE 2026
Aprova a Resolução CDPEB nº 35, de 22 de outubro de
2025, que institui Grupo Técnico com o propósito de
coordenar as ações necessárias ao processo de revisão
do Programa Nacional de Atividades Espaciais em
vigor no período compreendido entre 2022 e 2031.
O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO,
tendo em vista o disposto no art. 6º, caput, do Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019,
no art. 9º, caput, inciso V, e no art. 11, caput, inciso XII, do Anexo da Resolução CDPEB nº
9, de 7 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Resolução CDPEB nº 35, de 22 de outubro de 2025,
tomada ad referendum do Plenário, que institui Grupo Técnico com o propósito de
coordenar as ações necessárias ao processo de revisão do Programa Nacional de Atividades
Espaciais em vigor no período compreendido entre 2022 e 2031.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Coordenador do Comitê