DESPACHO Nº 2.412, DE 2 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 2.412, DE 2 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e com o que
consta dos Processos nº 48500.023611/2025-88 e nº 48500.031499/2025-59, decide:
i) promover ajustes na definição de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de
Funções Comissionadas Executivas (FCE) estabelecidos no Despacho nº 2.268/2025, com
objetivo de compatibilizá-la com decisão da Diretoria no âmbito do processo
48500.031499/2025-59;
ii) estabelecer a estrutura base de cargos e funções comissionadas a ser
aplicada nas unidades organizacionais a partir de 1º de julho de 2026, nos termos do
anexo, que passa a orientar a alocação das funções comissionadas na Agência; e
iii) revogar o Despacho nº 2.268/2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO