DESPACHO Nº 72/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,

DESPACHO Nº 72/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 1º DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001058/2025-60
Obra: "Corra que a Polícia Vem Aí! 33 1/3: O Insulto Final"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Corra que a Polícia Vem Aí! 33· : O Insulto Final" (Naked Gun 33 1/3: The Final Insult -
1994), com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu
§1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos
ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da
Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que
tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85,
bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da
revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "Livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: morte intencional (14 anos); estigma ou preconceito (14 anos), vulgaridade (14 anos),
entre outras.
d) Tais elementos têm seu impacto parcialmente mitigado pelo atenuante de
contexto cômico e paródico, uma vez que a obra utiliza linguagem humorística, caricatural e
frequentemente absurda.
e) Contudo, tal contextualização não afasta a incidência dos conteúdos
classificáveis nem reduz sua compreensão pelo público, permanecendo íntegro o impacto
classificatório das tendências identificadas.
f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
g) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
h) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 48/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
"Corra que a Polícia Vem Aí! 33 1/3: O Insulto Final" para "não recomendado para menores de
quatorze anos", por apresentar atos criminosos, conteúdo sexual, linguagem imprópria e
violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 73/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 1º DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002287/2025-00
Obra: "12 Horas"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "12 Horas" (Gone - 2012), com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15
de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser
revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que
sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior,
sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação
Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de
reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de
reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendado para menores de doze anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: morte intencional (14 anos); exposição de cadáver (12 anos), medo ou tesão intensos
(14 anos), violência gratuita ou banalização da violência (16 anos), entre outras.
d) A tendência mais gravosa tem seu impacto mitigado pela baixa frequência e
reduzido detalhamento imagético, circunstância que afasta sua força classificatória como
tendência definidora da obra;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 79/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
"12 Horas" para "não recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar atos
criminosos, linguagem imprópria, medo e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 75/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 1º DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001242/2025-18
Obra: "Pânico na Neve" (Frozen)
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Pânico na Neve" (Frozen - 2010), com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de
15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser
revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam
apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre
relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A
norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em
caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendado para menores de quatorze anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático,
a saber: ato violento; exposição ao perigo; exposição de cadáver; presença de sangue;
sofrimento da vítima; mutilação; linguagem de conteúdo sexual; consumo de droga lícita;
e descrição do consumo de droga lícita e morte natural ou acidental com dor ou
violência;
d) A violência é agravada por frequência e, em parte, por composição de cena;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
g) No caso concreto, constatou-se que a classificação anteriormente atribuída não
reflete adequadamente a intensidade dos conteúdos de violência presentes na obra.
h) A narrativa apresenta cenas de elevado impacto imagético, incluindo fraturas
expostas com visualização de ossos e sangue, sofrimento prolongado das vítimas, ataques de
animais com resultado morte, exibição de cadáveres mutilados e restos mortais parcialmente
devorados.
i) Tais elementos ultrapassam o patamar normalmente associado à faixa etária de
quatorze anos;
j) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 72/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
audiovisual "Pânico na Neve" para "não recomendado para menores de dezesseis anos", por
apresentar violência, medo, linguagem imprópria e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação após as vinte e
duas horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 76/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 1º DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001111/2025-22
Obra: "O Esquadrão Suicida (2021)"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
daobraaudiovisual"OEsquadrãoSuicida(2021)"(TheSuicideSquad-2021),comfulcronoArt.
86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a
classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a
qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas
inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do
respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação
não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que
não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim,
tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendado para menores de dezesseis anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: mutilação (16 anos); violência gratuita ou banalização da violência (16 anos); violência de
forte impacto (18 anos); apologia ou glamourização da violência (18 anos); tortura (16 anos);
morte intencional (14 anos); nudez (14 anos); insinuação sexual (12 anos); e consumo de droga
ilícita (16 anos);
d) O conteúdo de violência têm seu impacto majorado pelos agravantes de
frequência, relevância, composição de cena, motivação e conteúdo inadequado com criança ou
adolescente, conforme aplicável, destacando-se a incidência recorrente e estrutural de cenas
de violência extrema ao longo de toda a narrativa.
e) Observa-se a exibição reiterada de desmembramentos, decapitações, explosões
corporais, eviscerações, exposição de vísceras, cadáveres mutilados e outras formas de
destruição severa da integridade física, frequentemente apresentadas com elevado
detalhamento visual e forte impacto imagético.
f) Verifica-se, ainda, que diversos atos violentos são representados de forma
estilizada, competitiva ou associada ao prestígio, ao heroísmo, à eficiência ou à admiração dos
personagens que os praticam, circunstância compatível com a incidência da tendência de
apologia ou glamourização da violência.
g) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
h) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
i) No caso concreto, verificou-se que a classificação anteriormente atribuída não
reflete adequadamente a intensidade e a gravidade dos conteúdos violentos presentes na
obra.
j) Embora sejam observadas tendências classificatórias compatíveis com a faixa
etária de 16 anos, como mutilação, tortura e violência gratuita ou banalização da violência, a
análise contextual demonstra a incidência concomitante de conteúdos compatíveis com as
tendências de violência de forte impacto (18 anos) e apologia ou glamourização da violência
(18 anos).
k) A narrativa apresenta, de forma frequente e destacada, corpos dilacerados,
explosões de cabeças, amputações traumáticas, exposição de órgãos internos, restos humanos
decorrentes de violência extrema e múltiplas sequências marcadas por elevado detalhamento
gráfico das lesões e de suas consequências físicas. Ademais, diversos assassinatos e atos de
extrema brutalidade são incorporados à narrativa como demonstrações de habilidade,
entretenimento, competição ou superioridade entre os personagens, frequentemente
acompanhados por estilização visual e tratamento valorativo incompatíveis com faixas etárias
inferiores.
l) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 67/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
audiovisual "O Esquadrão Suicida (2021)" para "não recomendado para menores de dezoito
anos", por apresentar conteúdo sexual, drogas, linguagem imprópria e violência extrema.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação após as vinte e três horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 77/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 1º DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000396/2025-84
Obra: "Super 8"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra audiovisual "Super 8" (2011), com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de
15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá
ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que
sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior,
sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação
Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de
reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de
reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendada para menores de doze anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: medo ou tensão (10 anos), angústia (10 anos); arma com violência (10 anos); ato
violento (12 anos); descrição de violência (12 anos); presença de sangue (12 anos); morte
intencional (14 anos); estigma ou preconceito (14 anos); consumo de droga lícita (12 anos);
tortura (16 anos) e consumo de droga ilícita (16 anos);
d) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
e) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
f) Verificou-se que a obra apresenta conteúdos de violência que extrapolam o
patamar classificatório de doze anos;
g) Destacam-se ameaças de morte dirigidas às crianças, mortes deliberadas
praticadas por militares, desaparecimentos de civis, ataques promovidos pela criatura
extraterrestre e constantes situações de risco envolvendo os protagonistas.
h) Não obstante, tais conteúdos são apresentados sem detalhamento gráfico
intenso, mutilações ou violência de forte impacto, predominando a construção de suspense,
mistério e apreensão.
i) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 83/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
audiovisual "Super 8" para "não recomendada para menores de quatorze anos", por apresentar
drogas e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da
União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 78/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 1º DE JULHO DE 2026
Processo MSJP nº: 08017.003099/2024-18
Obra: "O Estranho Mundo de Jack"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra audiovisual "O Estranho Mundo de Jack" (The Nightmare Before Christmas - 1993),
com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que
estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação
fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou
identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e
do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal
solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem
como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da
revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "Livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: violência fantasiosa (6 anos); angústia (10 anos); medo ou tensão leve (10 anos); ato
violento (12 anos);
d) Tais elementos têm seu impacto mitigado pelo contexto lúdico e baixa
intensidade imagética, uma vez que toda a narrativa ocorre em universo ficcional composto
por esqueletos, fantasmas, monstros e outras criaturas fantásticas, apresentados por meio de
animação em stop motion, sem detalhamento gráfico de lesões ou consequências físicas de
maior impacto.
e) Por outro lado, observa-se que as tendências de angústia e medo ou tensão
possuem elevada relevância narrativa, considerando sua presença recorrente ao longo da obra,
especialmente nas sequências envolvendo o sequestro do Papai Noel, a atuação do
personagem Oogie Boogie, os presentes ameaçadores distribuídos às crianças e a perseguição
militar contra Jack.
f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos
no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras
não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa.
g) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
h) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 84/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
audiovisual "O Estranho Mundo de Jack" para "não recomendado para menores de dez anos",
por apresentar medo e violência fantasiosa.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral