PORTARIA SOF/MPO Nº 277, DE 2 DE JULHO DE 2026 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios das Relações Exteriores, e da Integração e do Desenvolvimento Regional. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios das Relações Exteriores, e da Integração e do Desenvolvimento Regional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXOS ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 68.240.710 .Atividades 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 07 122 35.000.000 0032 216H 0002 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior 07 122 35.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3052 35.000.000 .Operações Especiais 0032 00PK Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior 07 331 33.240.710 0032 00PK 0002 Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - Exterior 07 331 33.240.710 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3052 33.240.710 2316 Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior 150.000.000 .Atividades 2316 20WW Relações e Negociações Bilaterais 07 211 150.000.000 2316 20WW 0002 Relações e Negociações Bilaterais - Exterior 07 211 150.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3052 150.000.000 .TOTAL - FISCAL 218.240.710 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 218.240.710 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.046.797 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 3.046.797 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 3.046.797 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 3.046.797 .TOTAL - FISCAL 3.046.797 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.046.797 ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 68.240.710 .Atividades 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 07 122 35.000.000 0032 216H 0002 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior 07 122 35.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 35.000.000 .Operações Especiais 0032 00PK Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior 07 331 33.240.710 0032 00PK 0002 Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - Exterior 07 331 33.240.710 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 33.240.710 2316 Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior 150.000.000 .Atividades 2316 20WW Relações e Negociações Bilaterais 07 211 150.000.000 2316 20WW 0002 Relações e Negociações Bilaterais - Exterior 07 211 150.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 150.000.000 .TOTAL - FISCAL 218.240.710 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 218.240.710 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.046.797 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 3.046.797 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 3.046.797 F 3- ODC 2 90 0 1052 2.426.793 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3052 620.004 .TOTAL - FISCAL 3.046.797 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.046.797
PORTARIA SOF/MPO Nº 277, DE 2 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 03/07/2026