SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 108, DE 1º DE JULHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 108, DE 1º DE JULHO DE 2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO. APLICAÇÃO NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO
PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL.
Não se aplica a isenção prevista no art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro
de 2005, quando o contribuinte utilizar o produto da venda de imóvel residencial na
quitação integral ou parcial de saldo devedor de financiamento contratado para a
construção de outro imóvel.
GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO. APLICAÇÃO EM CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL.
Não se aplica a isenção prevista no art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro
de 2005, quando o contribuinte utilizar o produto da venda de imóvel residencial na
construção de outro imóvel.
SOLUÇÃO DE CONSULTA PARCIALMENTE VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA