ACÓRDÃO Nº 3271/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3271/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 003.844/2026-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração
(Aposentadoria).
3. Embargante: José Bonifácio de Lima Neto (269.***.***-00).
4. Unidade Jurisdicionada: Superior Tribunal de Justiça.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Rudi Meira Cassel (22256/OAB-DF), representando José
Bonifácio de Lima Neto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria em que, nesta
fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão 2.484/2026-
TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, e com
fundamento nos arts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta decisão ao embargante.
10. Ata n° 21/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3271-
21/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.