PORTARIA SPU/MGI Nº 5.475, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SPU/MGI Nº 5.475, DE 2 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Anexo
I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 5º do
Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e a
deliberação favorável do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP), por meio
daAtadeReuniãode30dejunhode2026(ProcessoSEInº19739.113919/2023-61),bemcomo
os elementos que integram o Processo nº 19739.067015/2024-37, resolve:
Art. 1º Declarar de interesse do serviço público o imóvel da União, classificado
como terreno de marinha e acrescido de marinha, área total de 370.821,81 m² e perímetro de
4.747,68 m, com o RIP 00082321, pertencente à União, conforme inciso VII do art. 20 da
Constituição Federal e do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, localizado no Município de
São Luís, Estado do Maranhão, conforme Planta de Localização (SEI nº 62141280) e Memorial
Descritivo (SEI nº 62141280), para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-
S, do núcleo urbano informal consolidado denominado "Liberdade".
Parágrafo único. A área da União de que trata o caput são conceituadas como
terreno de marinha e acrescido de marinha, que assim se descreve e caracteriza: O lote Área
Loteada tem sua frente voltada para AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO inicia-se a descrição no
vértice P20 na coordenada (EX: 579.067,7259 NY: 9.721.034,1052), com azimute de 85°21'21"
e distância de 27,78m de frente até o vértice P21 de coordenada (EX: 579.095,4106 NY:
9.721.036,3541), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute
de 92°22'35" e distância de 67,87m de frente até o vértice P22 de coordenada (EX:
579.163,2221 NY: 9.721.033,5398), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste
segue com azimute de 86°29'37" e distância de 35,67m de frente até o vértice P23 de
coordenada (EX: 579.198,8208 NY: 9.721.035,7211), confrontando com AVENIDA QUARTO
CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 84°42'28" e distância de 41,92m de frente até o
vértice P24 de coordenada (EX: 579.240,5652 NY: 9.721.039,5879), confrontando com
AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 85°30'57" e distância de
153,47m de frente até o vértice P25 de coordenada (EX: 579.393,5694 NY: 9.721.051,5874),
confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 88°03'07" e
distância de 148,90m de frente até o vértice P26 de coordenada (EX: 579.542,3856 NY:
9.721.056,6490), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute
de 87°52'29" e distância de 69,34m de frente até o vértice P27 de coordenada (EX:
579.611,6811 NY: 9.721.059,2205), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste
segue com azimute de 87°49'58" e distância de 100,84m de frente até o vértice P28 de
coordenada (EX: 579.712,4453 NY: 9.721.063,0336), confrontando com AVENIDA QUARTO
CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 99°02'36" e distância de 76,77m de frente até o
vértice P29 de coordenada (EX: 579.788,2572 NY: 9.721.050,9673), confrontando com
AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 104°21'41" e distância de
72,49m de frente até o vértice P30 de coordenada (EX: 579.858,4826 NY: 9.721.032,9867),
confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 119°05'11" e
distância de 45,66m de frente até o vértice P31 de coordenada (EX: 579.898,3807 NY:
9.721.010,7921), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute
de 130°34'51" e distância de 49,45m de frente até o vértice P32 de coordenada (EX:
579.935,9372 NY: 9.720.978,6241), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste
segue com azimute de 134°57'41" e distância de 62,81m de frente até o vértice P33 de
coordenada (EX: 579.980,3814 NY: 9.720.934,2396), confrontando com AVENIDA QUARTO
CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 149°03'26" e distância de 61,31m de frente até o
vértice P34 de coordenada (EX: 580.011,9082 NY: 9.720.881,6513), confrontando com
AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 153°15'54" e distância de
49,63m de frente até o vértice P35 de coordenada (EX: 580.034,2358 NY: 9.720.837,3252),
confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 150°21'57" e
distância de 25,33m de frente até o vértice P36 de coordenada (EX: 580.046,7591 NY:
9.720.815,3110), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste segue com azimute
de 148°01'47" e distância de 41,59m de frente até o vértice P37 de coordenada (EX:
580.068,7822 NY: 9.720.780,0258), confrontando com AVENIDA QUARTO CENTENÁRIO, deste
segue com azimute de 153°49'48" e distância de 42,39m de frente até o vértice P38 de
coordenada (EX: 580.087,4773 NY: 9.720.741,9823), confrontando com AVENIDA QUARTO
CENTENÁRIO, deste segue com azimute de 236°46'37" e distância de 39,54m do lado direito
até o vértice P39 de coordenada (EX: 580.054,3995 NY: 9.720.720,3177), confrontando com
RUA BOM JESUS, deste segue com azimute de 253°04'31" e distância de 14,19m do lado direito
até o vértice P40 de coordenada (EX: 580.040,8209 NY: 9.720.716,1858), confrontando com
RUA BOM JESUS, deste segue com azimute de 264°36'49" e distância de 32,21m do lado direito
até o vértice P41 de coordenada (EX: 580.008,7505 NY: 9.720.713,1619), confrontando com
RUA BOM JESUS, deste segue com azimute de 243°40'08" e distância de 28,27m do lado direito
até o vértice P42 de coordenada (EX: 579.983,4128 NY: 9.720.700,6222), confrontando com
RUA BOM JESUS, deste segue com azimute de 248°37'46" e distância de 38,59m do lado direito
até o vértice P43 de coordenada (EX: 579.947,4743 NY: 9.720.686,5594), confrontando com
RUA BOM JESUS, deste segue com azimute de 252°20'27" e distância de 16,53m do lado direito
até o vértice P44 de coordenada (EX: 579.931,7209 NY: 9.720.681,5443), confrontando com
RUA BOM JESUS, deste segue com azimute de 191°45'24" e distância de 37,04m do lado direito
até o vértice P45 de coordenada (EX: 579.924,1737 NY: 9.720.645,2806), confrontando com
RUA PREFEITO MAURO, deste segue com azimute de 188°14'36" e distância de 41,17m do lado
direito até o vértice P46 de coordenada (EX: 579.918,2708 NY: 9.720.604,5360), confrontando
com RUA PREFEITO MAURO, deste segue com azimute de 285°38'45" e distância de 16,77m ao
fundo até o vértice P47 de coordenada (EX: 579.902,1185 NY: 9.720.609,0597), confrontando
com RUA PROJETADA, deste segue com azimute de 312°33'18" e distância de 9,41m ao fundo
até o vértice P48 de coordenada (EX: 579.895,1856 NY: 9.720.615,4248), confrontando com
RUA PROJETADA, deste segue com azimute de 315°15'28" e distância de 12,97m ao fundo até
o vértice P49 de coordenada (EX: 579.886,0533 NY: 9.720.624,6397), confrontando com RUA
PROJETADA, deste segue com azimute de 313°39'12" e distância de 19,74m ao fundo até o
vértice P50 de coordenada (EX: 579.871,7730 NY: 9.720.638,2640), confrontando com RUA
PROJETADA, deste segue com azimute de 312°15'55" e distância de 17,94m ao fundo até o
vértice P51 de coordenada (EX: 579.858,4997 NY: 9.720.650,3270), confrontando com RUA
PROJETADA, deste segue com azimute de 312°05'10" e distância de 21,88m ao fundo até o
vértice P52 de coordenada (EX: 579.842,2628 NY: 9.720.664,9910), confrontando com RUA
PROJETADA, deste segue com azimute de 299°34'48" e distância de 11,56m ao fundo até o
vértice P53 de coordenada (EX: 579.832,2123 NY: 9.720.670,6958), confrontando com RUA
PROJETADA, deste segue com azimute de 285°25'18" e distância de 19,16m ao fundo até o
vértice P54 de coordenada (EX: 579.813,7470 NY: 9.720.675,7895), confrontando com RUA
PROJETADA, deste segue com azimute de 194°57'00" e distância de 28,82m ao fundo até o
vértice P55 de coordenada (EX: 579.806,3118 NY: 9.720.647,9436), confrontando com RUA
TOMÉ DE SOUSA, deste segue com azimute de 281°33'55" e distância de 23,82m ao fundo até
o vértice P56 de coordenada (EX: 579.782,9732 NY: 9.720.652,7196), confrontando com RUA
AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 288°55'32" e distância de 77,82m ao fundo
até o vértice P57 de coordenada (EX: 579.709,3600 NY: 9.720.677,9598), confrontando com
RUA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 290°35'58" e distância de 20,25m ao
fundo até o vértice P58 de coordenada (EX: 579.690,4032 NY: 9.720.685,0850), confrontando
com RUA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 293°38'12" e distância de 26,49m ao
fundo até o vértice P59 de coordenada (EX: 579.666,1364 NY: 9.720.695,7054), confrontando
com RUA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 290°44'00" e distância de 21,32m ao
fundo até o vértice P60 de coordenada (EX: 579.646,1940 NY: 9.720.703,2543), confrontando
com RUA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 346°11'27" e distância de 5,98m ao
fundo até o vértice P61 de coordenada (EX: 579.644,7672 NY: 9.720.709,0592), confrontando
com RUA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 10°01'37" e distância de 21,17m ao
fundo até o vértice P62 de coordenada (EX: 579.648,4537 NY: 9.720.729,9090), confrontando
com TRAVESSA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 353°02'39" e distância de
15,11m ao fundo até o vértice P63 de coordenada (EX: 579.646,6237 NY: 9.720.744,9087),
confrontando com TRAVESSA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 346°37'33" e
distância de 13,40m ao fundo até o vértice P64 de coordenada (EX: 579.643,5241 NY:
9.720.757,9451), confrontando com TRAVESSA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute
de 350°36'59" e distância de 12,70m ao fundo até o vértice P65 de coordenada (EX:
579.641,4541 NY: 9.720.770,4718), confrontando com TRAVESSA AUGUSTO DE LIMA, deste
segue com azimute de 344°53'57" e distância de 30,45m ao fundo até o vértice P66 de
coordenada (EX: 579.633,5213 NY: 9.720.799,8700), confrontando com TRAVESSA AUGUSTO
DE LIMA, deste segue com azimute de 338°43'53" e distância de 35,16m ao fundo até o vértice
P67 de coordenada (EX: 579.620,7682 NY: 9.720.832,6328), confrontando com TRAVESSA
AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 75°07'59" e distância de 54,32m ao fundo até
o vértice P68 de coordenada (EX: 579.673,2714 NY: 9.720.846,5704), confrontando com RUA
SANTA BÁRBARA, deste segue com azimute de 1°27'49" e distância de 22,20m ao fundo até o
vértice P69 de coordenada (EX: 579.673,8383 NY: 9.720.868,7584), confrontando com RUA
SANTA BÁRBARA, deste segue com azimute de 11°30'03" e distância de 10,73m ao fundo até o
vértice P70 de coordenada (EX: 579.675,9778 NY: 9.720.879,2735), confrontando com RUA
SANTA BÁRBARA, deste segue com azimute de 317°00'24" e distância de 19,59m ao fundo até
o vértice P71 de coordenada (EX: 579.662,6209 NY: 9.720.893,6003), confrontando com RUA
SANTA BÁRBARA, deste segue com azimute de 44°58'03" e distância de 68,08m ao fundo até o
vértice P72 de coordenada (EX: 579.710,7350 NY: 9.720.941,7688), confrontando com RUA D,
deste segue com azimute de 351°02'50" e distância de 12,47m ao fundo até o vértice P73 de
coordenada (EX: 579.708,7938 NY: 9.720.954,0905), confrontando com RUA D, deste segue
com azimute de 271°58'03" e distância de 32,27m ao fundo até o vértice P74 de coordenada
(EX: 579.676,5449 NY: 9.720.955,1985), confrontando com AVENIDA PRINCIPAL, deste segue
com azimute de 224°49'55" e distância de 82,78m ao fundo até o vértice P75 de coordenada
(EX: 579.618,1796 NY: 9.720.896,4900), confrontando com RUA C, deste segue com azimute de
226°17'35" e distância de 34,43m ao fundo até o vértice P76 de coordenada (EX: 579.593,2941
NY: 9.720.872,7032), confrontando com RUA C, deste segue com azimute de 313°44'19" e
distância de 30,05m ao fundo até o vértice P77 de coordenada (EX: 579.571,5794 NY:
9.720.893,4821), confrontando com RUA JOSÉ LAURO, deste segue com azimute de 314°02'54"
e distância de 29,38m ao fundo até o vértice P78 de coordenada (EX: 579.550,4655 NY:
9.720.913,9062), confrontando com RUA JOSÉ LAURO, deste segue com azimute de 327°02'21"
e distância de 11,33m ao fundo até o vértice P79 de coordenada (EX: 579.544,3018 NY:
9.720.923,4116), confrontando com RUA JOSÉ LAURO, deste segue com azimute de 35°14'25"
e distância de 36,68m ao fundo até o vértice P80 de coordenada (EX: 579.565,4681 NY:
9.720.953,3720), confrontando com AVENIDA MARIO ANDREAZA, deste segue com azimute de
358°34'47" e distância de 23,65m ao fundo até o vértice P81 de coordenada (EX: 579.564,8821
NY: 9.720.977,0099), confrontando com AVENIDA MARIO ANDREAZA, deste segue com
azimute de 297°03'07" e distância de 22,54m ao fundo até o vértice P82 de coordenada (EX:
579.544,8070 NY: 9.720.987,2616), confrontando com AVENIDA MARIO ANDREAZA, deste
segue com azimute de 269°07'30" e distância de 109,58m ao fundo até o vértice P83 de
coordenada (EX: 579.435,2373 NY: 9.720.985,5882), confrontando com AVENIDA MARIO
ANDREAZA, deste segue com azimute de 187°21'04" e distância de 28,29m ao fundo até o
vértice P84 de coordenada (EX: 579.431,6177 NY: 9.720.957,5317), confrontando com
TRAVESSA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 182°28'24" e distância de 61,10m
ao fundo até o vértice P85 de coordenada (EX: 579.428,9809 NY: 9.720.896,4858),
confrontando com TRAVESSA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute de 197°16'28" e
distância de 99,03m ao fundo até o vértice P86 de coordenada (EX: 579.399,5739 NY:
9.720.801,9222), confrontando com TRAVESSA AUGUSTO DE LIMA, deste segue com azimute
de 193°36'45" e distância de 104,26m ao fundo até o vértice P87 de coordenada (EX:
579.375,0368 NY: 9.720.700,5938), confrontando com TRAVESSA AUGUSTO DE LIMA, deste
segue com azimute de 273°40'11" e distância de 36,09m ao fundo até o vértice P88 de
coordenada (EX: 579.339,0158 NY: 9.720.702,9039), confrontando com RUA AUGUSTO DE
LIMA, deste segue com azimute de 274°16'22" e distância de 81,88m ao fundo até o vértice P89
de coordenada (EX: 579.257,3654 NY: 9.720.709,0041), confrontando com RUA AUGUSTO DE
LIMA, deste segue com azimute de 272°13'39" e distância de 59,40m ao fundo até o vértice P90
de coordenada (EX: 579.198,0094 NY: 9.720.711,3129), confrontando com RUA AUGUSTO DE
LIMA, deste segue com azimute de 268°38'43" e distância de 44,94m ao fundo até o vértice P91
de coordenada (EX: 579.153,0792 NY: 9.720.710,2504), confrontando com RUA AUGUSTO DE
LIMA, deste segue com azimute de 265°40'18" e distância de 19,56m ao fundo até o vértice P92
de coordenada (EX: 579.133,5755 NY: 9.720.708,7743), confrontando com RUA AUGUSTO DE
LIMA, deste segue com azimute de 184°06'47" e distância de 55,23m ao fundo até o vértice P93
de coordenada (EX: 579.129,6142 NY: 9.720.653,6880), confrontando com RUA MARTINS
COSTA, deste segue com azimute de 93°45'53" e distância de 94,16m ao fundo até o vértice
P94 de coordenada (EX: 579.223,5733 NY: 9.720.647,5054), confrontando com RUA INGLÊS DE
SOUSA, deste segue com azimute de 94°21'35" e distância de 98,21m ao fundo até o vértice
P95 de coordenada (EX: 579.321,5024 NY: 9.720.640,0396), confrontando com RUA INGLÊS DE
SOUSA, deste segue com azimute de 95°10'15" e distância de 38,12m ao fundo até o vértice
P96 de coordenada (EX: 579.359,4681 NY: 9.720.636,6040), confrontando com RUA INGLÊS DE
SOUSA, deste segue com azimute de 194°15'57" e distância de 39,39m ao fundo até o vértice
P97 de coordenada (EX: 579.349,7628 NY: 9.720.598,4335), confrontando com RUA
PROJETADA, deste segue com azimute de 178°25'59" e distância de 31,12m ao fundo até o
vértice P98 de coordenada (EX: 579.350,6139 NY: 9.720.567,3228), confrontando com RUA
PROJETADA, deste segue com azimute de 91°43'21" e distância de 38,87m ao fundo até o
vértice P99 de coordenada (EX: 579.389,4640 NY: 9.720.566,1545), confrontando com RUA
EPITÁCIO PESSOA, deste segue com azimute de 93°54'48" e distância de 35,75m ao fundo até
o vértice P100 de coordenada (EX: 579.425,1297 NY: 9.720.563,7148), confrontando com RUA
EPITÁCIO PESSOA, deste segue com azimute de 185°50'22" e distância de 145,10m ao fundo
até o vértice P101 de coordenada (EX: 579.410,3675 NY: 9.720.419,3723), confrontando com
RUA EMÍLO DE MENEZES, deste segue com azimute de 201°08'12" e distância de 19,64m ao
fundo até o vértice P102 de coordenada (EX: 579.403,2865 NY: 9.720.401,0561), confrontando
com RUA EMÍLO DE MENEZES, deste segue com azimute de 203°01'45" e distância de 45,01m
ao fundo até o vértice P103 de coordenada (EX: 579.385,6776 NY: 9.720.359,6311),
confrontando com RUA EMÍLO DE MENEZES, deste segue com azimute de 293°52'54" e
distância de 3,57m ao fundo até o vértice P104 de coordenada (EX: 579.382,4090 NY:
9.720.361,0783), confrontando com RUA PADRE MANOEL DE JESUS, deste segue com azimute
de 265°23'49" e distância de 3,51m ao fundo até o vértice P105 de coordenada (EX:
579.378,9074 NY: 9.720.360,7964), confrontando com RUA PADRE MANOEL DE JESUS, deste
segue com azimute de 219°50'53" e distância de 9,00m ao fundo até o vértice P01 de
coordenada (EX: 579.373,1425 NY: 9.720.353,8890), confrontando com RUA PADRE MANOEL
DE JESUS, deste segue com azimute de 203°16'26" e distância de 119,09m ao fundo até o
vértice P02 de coordenada (EX: 579.326,0881 NY: 9.720.244,4931), confrontando com RUA
PADRE MANOEL DE JESUS, deste segue com azimute de 292°41'37" e distância de 56,98m ao
fundo até o vértice P03 de coordenada (EX: 579.273,5217 NY: 9.720.266,4753), confrontando
com AVENIDA CAMBOA, deste segue com azimute de 324°12'33" e distância de 86,11m ao
fundo até o vértice P04 de coordenada (EX: 579.223,1642 NY: 9.720.336,3214), confrontando
com AVENIDA CAMBOA, deste segue com azimute de 328°47'56" e distância de 90,02m ao
fundo até o vértice P05 de coordenada (EX: 579.176,5323 NY: 9.720.413,3161), confrontando
com AVENIDA CAMBOA, deste segue com azimute de 323°55'00" e distância de 91,22m ao
fundo até o vértice P06 de coordenada (EX: 579.122,8081 NY: 9.720.487,0355), confrontando
com AVENIDA CAMBOA, deste segue com azimute de 314°44'14" e distância de 84,93m ao
fundo até o vértice P07 de coordenada (EX: 579.062,4790 NY: 9.720.546,8136), confrontando
com AVENIDA CAMBOA, deste segue com azimute de 310°11'07" e distância de 70,67m ao
fundo até o vértice P08 de coordenada (EX: 579.008,4930 NY: 9.720.592,4115), confrontando
com AVENIDA CAMBOA, deste segue com azimute de 35°15'18" e distância de 78,84m do lado
esquerdo até o vértice P09 de coordenada (EX: 579.053,9984 NY: 9.720.656,7882),
confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA, deste segue com azimute de 14°53'48" e distância
de 65,13m do lado esquerdo até o vértice P10 de coordenada (EX: 579.070,7427 NY:
9.720.719,7329), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA, deste segue com azimute de
46°25'51" e distância de 11,72m do lado esquerdo até o vértice P11 de coordenada (EX:
579.079,2308 NY: 9.720.727,8073), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA, deste segue
com azimute de 21°01'06" e distância de 27,01m do lado esquerdo até o vértice P12 de
coordenada (EX: 579.088,9199 NY: 9.720.753,0245), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA,
deste segue com azimute de 358°08'23" e distância de 33,96m do lado esquerdo até o vértice
P13 de coordenada (EX: 579.087,8175 NY: 9.720.786,9653), confrontando com RUA INGLÊS DE
SOUSA, deste segue com azimute de 341°18'44" e distância de 23,59m do lado esquerdo até o
vértice P14 de coordenada (EX: 579.080,2578 NY: 9.720.809,3152), confrontando com RUA
INGLÊS DE SOUSA, deste segue com azimute de 336°54'11" e distância de 36,45m do lado
esquerdo até o vértice P15 de coordenada (EX: 579.065,9586 NY: 9.720.842,8443),
confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA, deste segue com azimute de 336°58'04" e distância
de 54,80m do lado esquerdo até o vértice P16 de coordenada (EX: 579.044,5185 NY:
9.720.893,2755), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA, deste segue com azimute de
18°51'55" e distância de 15,94m do lado esquerdo até o vértice P17 de coordenada (EX:
579.049,6738 NY: 9.720.908,3626), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA, deste segue
com azimute de 12°55'27" e distância de 34,65m do lado esquerdo até o vértice P18 de
coordenada (EX: 579.057,4247 NY: 9.720.942,1396), confrontando com RUA INGLÊS DE SOUSA,
deste segue com azimute de 7°46'41" e distância de 51,32m do lado esquerdo até o vértice P19
de coordenada (EX: 579.064,3702 NY: 9.720.992,9868), confrontando com RUA INGLÊS DE
SOUSA, deste segue com azimute de 4°39'56" e distância de 41,26m do lado esquerdo até o
vértice P20 de coordenada (EX: 579.067,7259 NY: 9.721.034,1052), confrontando com RUA
INGLÊS DE SOUSA. Todas as coordenadas aqui descritas estão plotadas na Carta Planimétrica
Cadastral (em anexo) como também, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB)
e encontram-se representadas na Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), Zona
23M, referenciadas ao Meridiano Central de 45°, tendo como Datum Horizontal o SIRGAS-2000
(Elipsóide: GRS-80/ Sistema de Referência Geocêntrico das Américas). A área foi obtida pelas
coordenadas plano retangulares referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). Todos os
azimutes foram calculados no plano de projeção UTM. Perímetro e Distâncias foram calculados
pelas coordenadas planoretangulares. A execução do levantamento in situ atende aos
parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes como Especificações e Normas para
Levantamentos Geodésicos Associados ao Sistema Geodésico Brasileiro (IBGE, 2017), Normas
da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 13.133 (2ª ed. 2021), Execução de
LevantamentoTopográfico,ABNTNBR17.047(1ªed.2022),LevantamentoCadastralTerritorial
para Registro Público e Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais (3ª ed.
2013), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º é de interesse público na medida que garante a
implementação das atividades necessárias ao pleno desenvolvimento das ações de
Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S, beneficiando aproximadamente 7.031
famílias, predominantemente de baixa renda, inseridas em terreno de marinha com
acrescido.
Art. 3º A Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão - SPU/MA dará
conhecimento do teor da presente Portaria ao Cartório de Registro de Imóveis competente e à
Prefeitura Municipal de São Luís - MA.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI