DESPACHO Nº 2.311, DE 25 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.311, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as
atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023,
no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº
48500.011436/2026-67, decide:
(i) conferir à Vital Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.194.635/0001-90, o
Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI referente à PCH Quebra
Dedo, localizada no rio Suaçuí Grande, integrante da sub-bacia 56, nos municípios de
Marilac e Itambacuri, estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em
24 de abril de 2026, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de
março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze)
meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário
Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido,
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art.
25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que deverão, no momento da
entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do
projeto básico, devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a
outros interessados, de acordo com o estabelecido no art. 19 da mencionada
Resolução.
. .Código Único de
Empreendimentos de
Geração - CEG
.Coordenadas do
Eixo do
Barramento
.N.A. Normal
Montante
(m)
.N.A.
Médio de
Jusante (m)
.Área do
Reservatório
(km²)
.Potência
(kW)
. PCH.PH.MG.049081- 18°26'38"S 221,00 208,20 2,95 13.000
. .4.01 .42°02'W . . . .
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES